Sindicatos de professores e Ministério da Educação (ME) reúnem hoje e terça-feira para terminar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo as duas partes afastado anteriormente a possibilidade de qualquer acordo sobre esta matéria
As organizações sindicais pediram a revisão do ECD tendo em vista acabar com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, o limite de vagas no acesso à segunda e mais elevada (professor titular) e a existência de quotas para atribuição das classificações de mérito (Muito Bom e Excelente) no âmbito da avaliação de desempenho.
No entanto, o Governo recusou-se a abdicar daqueles «princípios», que sempre considerou «fundamentais», tendo introduzindo alguns ajustamentos que no seu entender permitem condições de progressão na carreira «mais favoráveis» para os docentes.
Assim, o ME propôs a redução do tempo de permanência nos três primeiros escalões e no quinto da categoria de professor, num total de cinco anos, e a introdução de efeitos positivos para os professores avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho, entre outros aspectos.
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