29 junho, 2009

Maus exemplos


Organismo responsável pelo observatório que irá controlar derrapagens e concursos contratou portal por ajuste directo à Microsoft.

O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos, e pela criação de um portal, onde devem ser publicitados todos os ajustes directos e derrapagens, em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos, não está a conseguir, neste mesmo portal, dar o melhor exemplo. O portal está a ser desenvolvido pela Microsoft, num contrato para o qual não houve concurso público, e onde já há derrapagens.
Segundo o InCI, a elaboração deste portal - que funciona no endereço www.base.gov.pt - foi adjudicada à Microsoft a 27 de Junho de 2008, por "ajuste directo, considerando, à data, a urgência de implementação do portal". Nessa altura, as portarias que regulamentam o portal ainda não tinham sido publicadas e estava-se, então, a um mês e dois dias da entrada em vigor do Código da Contratação Pública.

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