Ministério da Educação manda dar posse a director de escola cuja eleição foi suspensa pelo tribunal

14.06.2009, José Augusto Moreira, no Público

Aumentam as denúncias sobre a intromissão dos poderes autárquicos na eleição dos novos directores escolares. Celorico de Basto é o caso mais recente

O Ministério da Educação deu ordens para que seja empossado o director de um agrupamento escolar cuja eleição está judicialmente suspensa por efeito de uma providência cautelar. À suspensão judicial junta-se também uma reclamação para a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) que não foi ainda analisada, mas os responsáveis pelo ministério entendem que a situação "é gravemente prejudicial para o interesse público" e, como tal, o novo director deve ser já empossado.
Este será o primeiro caso a chegar aos tribunais, mas as denúncias sobre a intromissão dos poderes autárquicos no processo de eleição dos novos directores escolares fazem prever que venham a multiplicar-se os processos de contestação.
No caso do Agrupamento de Escolas da Gandarela de Basto, no concelho de Celorico de Basto, às queixas sobre a manipulação do processo por parte da Câmara de Celorico de Basto junta-se ainda uma alegada falta de requisitos do candidato para preencher o cargo. A política parece, no entanto, ser o ponto mais sensível da polémica.
O processo eleitoral foi conduzido por um conselho geral transitório (que também empossa o director) presidido pelo vereador da Educação, Joaquim Mota e Silva, e o candidato eleito, Carlos Peixoto, é o actual presidente da assembleia municipal, cargo em que sucedeu a Marcelo Rebelo de Sousa. Ambos pertencem ao PSD e Mota e Silva é também o líder concelhio do partido, tendo ontem sido apresentado como o próximo candidato à presidência da câmara. Carlos Peixoto é tido como um dos nomes a indicar nos primeiros lugares na lista candidata às eleições autárquicas.
"O objectivo é atingir-me politicamente, só porque estamos em ano de eleições e sou candidato", resume Mota e Silva, desvalorizando as acusações de irregularidades e de instrumentalização do processo para a eleição do director do agrupamento escolar.
Censura pública
A eleição para o cargo decorreu a 14 de Abril, tendo Carlos Peixoto recolhido 11 votos contra dez do outro candidato. Na acta ficou registada a objecção do presidente do conselho executivo da escola, que invocou o Código do Procedimento Administrativo para concluir que Mota e Silva estaria impedido de participar na votação, dado o interesse objectivo na eleição do seu correligionário do PSD. A questão terá servido de fundamento a uma reclamação que foi então endereçada à DREN, mas que não obteve ainda qualquer resposta.
Antes da eleição, já o comportamento do vereador tinha sido alvo de censura pública. Foi acusado de ter protelado sem justificação a instalação do conselho geral da escola, de modo a que o processo eleitoral fosse condizido pelo conselho geral provisório, e também de instrumentalizar o processo com objectivos políticos, tal como ficou registado numa moção de censura votada pelo concelho pedagógico da escola no início de Março.
A matéria política não consta, no entanto, da fundamentação apresentada pelo outro candidato, António Magalhães Costa, na providência cautelar que requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O pedido de anulação do acto eleitoral baseia-se no facto de Carlos Peixoto não ter anteriormente completado um mandato em órgão de gestão de escola, um dos requisitos necessários para se candidatar ao cargo.
Tal mandato tem a duração de três anos, mas Peixoto apenas terá cumprido dois, uma vez que integrava a direcção do Agrupamento Horizontal de Escolas de Celorico de Basto, que foi extinto pelo ministério ao fim de dois anos.