TAFC acolhe Providência Cautelar interposta por SPRC/FENPROF

O Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) e obrigado a abster-se de informar os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) das escolas e agrupamentos que estes poderão, tendo em conta as situações concretas das suas escolas, fixar [ou não] os objectivos individuais (OI) de avaliação dos docentes que os não tenham entregado. Ou seja, tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns PCE’s recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus OI. Seguir-se-á, agora, a interposição, junto do mesmo Tribunal, da acção administrativa especial.

Para a FENPROF, as razões que levaram à interposição desta providência cautelar sobre as orientações da DGRHE/ME, nomeadamente as datadas de 09/02/2009, foram acolhidas pelo TAFC que não autoriza o ME a manter este tipo de orientação passível de ferir o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O TAF de Coimbra considerou desnecessária qualquer prova testemunhal por entender que as provas documentais apresentadas são suficientemente fortes para provarem a violação daquele princípio constitucional.

Para a FENPROF, fica, desta forma, desfeita a dúvida quanto à possibilidade de, em algumas escolas, os professores que não entregaram a sua proposta de OI não serem avaliados pelo simples facto de, os respectivos PCE’s, alegarem indefinidas “situações concretas das suas escolas”. Parece, também, caírem por terra as ameaças do ME, quanto a eventuais penalizações desses professores. Ameaças que, contudo, têm sido feitas à margem de qualquer fundamentação legal, como, recentemente, confirmaram os membros da equipa ministerial na sua deslocação à Assembleia da República.

Com mais esta derrota do ME, mais desacreditado fica o seu modelo de avaliação e mais se justifica que seja suspenso ainda este ano lectivo e rapidamente substituído. A não acontecer, o ME corre o sério risco de sofrer novas e mais pesadas derrotas que, no plano político, teriam impacto ainda mais relevante, nomeadamente se o Tribunal Constitucional declarar inconstitucional o Decreto-Regulamentar 1-A/2009 (”simplex” avaliativo), conforme lhe foi suscitado pela Assembleia da República, ou o Ministério Público declarar ilegal aquele diploma, conforme lhe foi requerido pela FENPROF.

Da parte da FENPROF tudo será feito para combater este modelo de avaliação, sendo o recurso à via jurídica um dos caminhos a seguir sempre que, como é o caso, o ME procurar impor a sua vontade recorrendo a ilegalidades.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/04/2009

Sindicato dos Inspectores de Educação indignado com ataque de Alegre

O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino contesta as palavras do deputado socialista Manuel Alegre que condenou a acção da Inspecção-Geral da Educação (IGE), no caso da Escola Secundária de Fafe.

Ontem, Alegre disse que “a ser verdade”, os interrogatórios a alunos maiores de 16 anos daquela escola, que se manifestaram contra o estatuto do aluno atirando ovos contra o carro da ministra da Educação, são “um atentado à liberdade, ao espírito da escola pública e à constituição”.

José Calçada, presidente do sindicato declara que “é profundamente triste que um deputado preste aquelas declarações”. A ideia de que “a IGE é pidesca só se percebe por desproporção da realidade”, defende. “A PIDE não era isto, era bem pior e é ilegítimo dizê-lo, mesmo que o inspector não tenha tido o melhor comportamento. O maior perigo é vulgarizar a PIDE”, afirma.

Contudo, o dirigente sindical admite que a IGE está a mudar a filosofia que mantinha até há poucos anos: “A IGE tinha um papel mais pedagógico, preventivo, profiláctico, de acompanhamento às escolas e não uma acção repressiva ou terapêutica. É verdade que esse tom tem vindo a ser alterado, no sentido de ser mais burocrático”. José Calçada lamenta que os inspectores sejam poucos, cerca de 150 para todo o sistema educativo, do pré-escolar ao secundário; e que o contacto com as escolas se tenha perdido. “Agora vai-se às escolas por encomenda da tutela.”

Bloco de Esquerda quer turmas com máximo de 20 alunos

O Bloco de Esquerda (BE) quer turmas mais pequenas e heterogéneas e professores com menos turmas para terem mais tempo para se dedicarem ao sucesso e combate ao abandono escolar. A proposta de projecto-lei é hoje debatida na Assembleia da República.

A proposta estabelece os princípios de organização da escola pública, visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo. O objectivo é defender uma melhoria das condições de exercício da actividade docente, para garantir a qualidade do ensino, defende o BE.

Parlamento elege Ana Maria Bettencourt presidente do CNE

Ana Maria Bettencourt será hoje eleita pela Assembleia da República para a presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE). A ex-assessora para a Educação do antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, sucederá a Júlio Pedrosa.

O CNE é um órgão consultivo do Governo, onde participam, além dos membros escolhidos pelo Parlamento, várias forças sociais, culturais e económicas, com o objectivo de obter consensos alargados no âmbito da política educativa. O conselho emite opiniões, pareceres e recomendações.

BE pede esclarecimentos sobre “caso” de imagens de crianças em tempo de antena do PS

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Educação sobre se vai instaurar um inquérito para apurar responsabilidades no caso da utilização de crianças, alegadamente sem autorização, num tempo de antena do PS. Uma situação que o BE classifica de “muitíssimo grave”.
Em causa está um vídeo incluído num tempo de antena do PS, transmitido no passado dia 22, com crianças de uma escola do primeiro ciclo de Castelo de Vide a elogiar o computador Magalhães.

Interrogatórios a alunos indignam pais de Fafe

Vários meses depois de Maria de Lurdes Rodrigues ser recebida com ovos em Fafe, um inspector foi ouvir os estudantes da escola local

A A Inspecção-Geral de Educação (IGE) já assegurou, através de ofício, que nada de ilegal ocorreu na Escola Secundária de Fafe. Mas o presidente da associação de pais, Manuel Gonçalves, não se conforma. Em carta enviada ao procurador-geral da República, ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares, denuncia o método usado por um inspector da IGE que, para apurar o eventual envolvimento de professores numa manifestação contra a ministra, interrogou alguns dos alunos, "incentivando um comportamento denunciante" que, considera, "é absolutamente inconcebível depois do 25 de Abril".
O protesto que deu origem às averiguações da IGE ocorreu em Novembro. Maria de Lurdes Rodrigues dirigia-se a um edifício próximo da Escola Secundária de Fafe, para participar numa sessão de entrega de diplomas do programa Novas Oportunidades, quando cerca de 200 alunos se aproximaram, vaiando a ministra e arremessando ovos contra as viaturas oficiais. A ministra nem chegou a sair do automóvel e a manifestação não durou muito, ao contrário das consequências, que se prolongaram no tempo.
O conselho executivo da escola, os pais e as associações sindicais vieram a terreiro criticar a forma como os estudantes protestaram contra o estatuto do aluno. Mas nem assim os ânimos serenaram. Vinte quatro horas depois, em Baião, miúdos armados com ovos esperaram por um governante que não apareceu. E, dias mais tarde, era a vez de os secretários de Estado Jorge Pedreira e Valter Lemos serem alvejados com ovos e tomates, em Lisboa, ao que reagiram dizendo não acreditar que as manifestações fossem espontâneas.
"As perguntas feitas aos alunos permitem-nos deduzir que é isso que pretenderão provar - que eles foram manipulados, nomeadamente pelos professores", comentou ontem, em declarações ao PÚBLICO, Paulo Nogueira Pinto, ele próprio docente (noutra escola) e pai de uma das alunas interrogadas pelo inspector da DGE. "Como é que souberam que a ministra vinha a Fafe? Quem é que se lembrou de fazer a manifestação? Os professores deram aulas? Marcaram faltas a quem não esteve na sala? Como é que os alunos saíram da escola? Estava algum funcionário à porta?", desfia Nogueira Pinto, exemplificando perguntas a que a sua filha, aluna do 10.º ano, teve de responder.
Segundo diz, ela foi escolhida "de forma mais ou menos aleatória". Estava a terminar uma aula de Educação Física quando o inspector pediu ao professor que lhe indicasse alunos com 16 anos ou mais. "Ela fazia parte do grupo e, como já tinha acabado os exercícios, foi indicada ", explicou.
Nogueira Pinto diz não duvidar da veracidade do esclarecimento da DGE que, em resposta à sua reclamação, informa que o interrogatório foi legal na medida em que foi feito a jovens maiores de 16 anos, imputáveis para fins penais. Insiste, no entanto, que, "do ponto de vista ético, o método é profundamente incorrecto".
Aquele pai contesta o facto de a aluna, de 16 anos, ter sido levada para
uma sala que não conhecia para ser interrogada durante cerca de uma hora, e também o facto de, na sua perspectiva, ter sido "incitada a acusar e denunciar pessoas, nomeadamente os seus professores, pelos quais se espera que tenha respeito como figuras de autoridade". "No fim, fizeram-na assi-
nar uma folha com a suposta transcrição das suas declarações, feitas por uma pessoa que a DGE identifica como sendo o secretário do inspector", relatou.
O presidente da associação de pais, Manuel Oliveira Gonçalves, diz que mal foi alertado para o que estava a acontecer, durante o mês de Março, se dirigiu ao conselho executivo, que disse desconhecer como estavam a ser escolhidos os alunos e como decorriam as audições. E que, por isso, auscultou alguns dos estudantes ouvidos, cujos relatos coincidiam com o da filha de Nogueira Pinto.
"Assim como criticámos os alunos pela forma como se manifestaram, agora questionamos a legalidade e a legitimidade de um interrogatório deste tipo", afirmou ontem Manuel Gonçalves. Não se considera "satisfeito com o esclarecimento" dado a Nogueira Pinto. "Por um lado, custa-me a crer que seja legal. Mas, ainda que assim fosse, não é legítimo. Eu nem queria acreditar que isto estava acontecer, tantos anos depois do 25 de Abril", comentou.
O PÚBLICO contactou o vice-presidente do conselho executivo da escola, Rui Fonseca, que, dando conta da ausência do presidente, não quis comentar o assunto, alegando desconhecer pormenores. Também o Ministério da Educação, através do assessor de imprensa, Rui Nunes, se escusou a prestar qualquer esclarecimento.
O protesto contra Maria de Lurdes Rodrigues que deu origem às averiguações do IGE ocorreu em Novembro de 2008 em Fafe.

Inteiramente gratuito, eis o guia com que sempre sonhou

JOÃO MIGUEL TAVARES, in DN

A justiça em Portugal parece-lhe confusa?

Não faz ideia porque é que todos os processos que envolvem pessoas importantes acabam sempre em regabofe?

Diga não à desorientação! Em apenas 20 passos, eis o guia ideal para entender todos os casos que em Portugal começam com a palavra "caso":

1) Os jornais publicam uma notícia sobre qualquer pessoa muito importante que alegadamente fez qualquer coisa muito má.

2) Essa pessoa muito importante considera-se vítima de perseguição por parte de forças ocultas.

3) Outras pessoas importantes vêm alertar para o vergonhoso desrespeito do segredo de justiça em Portugal, que possibilita a actuação de forças ocultas.

4) Inicia-se o debate sobre o segredo de justiça em Portugal.

5) Toda a gente tem opiniões firmes sobre o que é preciso mudar na legislação portuguesa para que estas coisas não aconteçam.

6) Toda a gente conclui que não se pode mudar a quente a legislação portuguesa.

7) A legislação portuguesa não chega a ser mudada para que estas coisas não aconteçam.

8) As coisas voltam a acontecer: os jornais publicam notícias sobre essa pessoa muito importante dizendo que ainda fez coisas piores do que as muito más.

9) Outras pessoas importantes vêm alertar para o vergonhoso jornalismo que se faz em Portugal, que nada investiga e se deixa manipular por forças ocultas.

10) Inicia-se o debate sobre o jornalismo português.

11) Toda a gente tem opiniões firmes sobre o que é preciso mudar no jornalismo português.

12) Toda a gente conclui que estas mudanças só estão a ser debatidas porque quem alegadamente fez uma coisa muito má é uma pessoa muito importante.

13) Nada muda no jornalismo português.

14) Enquanto o mecanismo se desenrola do ponto 1) ao ponto 13) a justiça continua a investigar.

15) Após um período de investigação suficientemente longo para que já ninguém se lembre do que se estava a investigar a justiça finaliza as investigações e conclui que a pessoa muito importante: a) Não fez nada de muito mau. b) Já prescreveu o que quer que tenha feito de muito mau. c) É possível que tenha feito algo de muito mau mas não se reuniram provas suficientes. d) Afinal o que fez não era assim tão mau.

16) Pessoas importantes que são amigas dessa pessoa muito importante concluem que ela foi vítima de perseguição por parte de forças ocultas.

17) Pessoas importantes que não são amigas dessa pessoa muito importante concluem que em Portugal nada acontece às pessoas muito importantes que fazem coisas alegadamente muito más.

18) As pessoas citadas no ponto 17) iniciam mais um debate sobre a justiça em Portugal.

19) As pessoas citadas no ponto 16) iniciam mais um debate sobre o jornalismo em Portugal.

20) Os jornais publicam uma outra notícia sobre uma outra pessoa muito importante que alegadamente terá feito outra coisa muito má. Repetem-se os passos 1) a 19).

O mapa da denominada gripe suína

Mapa da evolução da gripe.
As cores púrpura, rosa e amarelo, indicam situações distintas: confirmadas/prováveis, suspeitas e negativas.

Cheques-dentista: a campanha eleitoral no ensino básico

O primeiro-ministro e as ministras da Saúde e da Educação entregam hoje os primeiros cheques-dentista a alunos com sete, dez e 13 anos, uma medida que deverá abranger 200 mil crianças e custará 15,2 milhões de euros.

José Sócrates, Ana Jorge e Maria de Lurdes Rodrigues estarão hoje, a partir das 11:00, na Escola Básica do 2º e 3º ciclos Nuno Gonçalves, em Lisboa, para assinalar o arranque da iniciativa, anunciada pela ministra da Saúde em Novembro, na Assembleia da República.

PS usou em tempo de antena imagens de crianças com o Magalhães pedidas pelo Ministério da Educação

O Ministério da Educação pediu a uma escola do primeiro ciclo de Castelo de Vide autorização para filmar crianças a utilizar o Magalhães. Mas, segundo conta hoje o Rádio Clube e o jornal “24 Horas”, as imagens acabaram por passar num tempo de antena do Partido Socialista, na RTP, no passado dia 22.
Os pais pediram já uma reunião na escola, a exigir uma explicação e a escola por sua vez, pediu explicações ao ministério, como adiantou ao Rádio Clube Ana Travassos, presidente do Conselho Executivo do agrupamento de escolas de Castelo de Vide.
“Não foi feito pelo Partido Socialista não. Nós tivemos um contacto da tutela, dos representantes do Ministério da Educação aqui no Distrito de Portalegre e na região de Évora, que é onde está a Direcção Regional, com a intenção de consultar crianças e pais”, disse a responsável.
Mas o produto final da consulta acabou por ser emitido num tempo de antena do PS na RTP, na passada quarta-feira. Os encarregados de educação já pediram explicações à escola.

O resto da notícia.

Ministra da Educação vai ouvir peritos sobre escolaridade obrigatória

Segundo notícia da TSF, "A ministra da Educação vai ouvir, esta segunda-feira, um grupo de peritos no âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória aos 12 anos. Maria de Lurdes Rodrigues afirma que a medida é para avançar, mas é preciso perceber como torná-la mais eficaz".

Não se percebe qual é o verdadeiro significado desta "consulta", pois a decisão já está tomada e a Ministra já disse que apesar de o número de alunos vir a aumentar em 30 mil, o número de escolas e de professores é suficiente.
Que contas são estas? Quer dizer que actualmente há um subaproveitamento dos professores e das escolas?

Doze anos obrigatórios

26.04.2009, António Barreto, no Público

A noção de "escolaridade obrigatória" aplicava-se aos pais que não estavam dispostos a dispensar os filhos de trabalhar

O Governo acaba de aprovar a lei que estabelece a escolaridade obrigatória de 12 anos. Há muito que se esperava e estava anunciada pelos programas deste e de anteriores Governos. Aliás, a medida tinha já sido aprovada por um governo do PSD, mas, no trânsito entre Barroso e Santana, o Presidente da República, Jorge Sampaio, não tinha homologado o decreto-lei. Ao mesmo tempo, o Governo anuncia uma decisão de aumentar o número de bolsas de estudo para os alunos que tenham dificuldades económicas em frequentar o ensino secundário. Esta medida não suscita objecções de maior. Uma escolaridade de 11 a 13 anos é geralmente considerada como adequada e necessária. Há já muito que em Portugal deveria vigorar esta norma. Aplauso, pois. Mesmo considerando que a noção de "escolaridade obrigatória" é obsoleta. Na verdade, esse imperativo aplicava-se aos pais que, desde o século XIX, não estavam facilmente predispostos a dispensar os filhos de trabalhar. Hoje, a educação é mais um direito social do que uma obrigação. Admita-se, todavia, que a escola compulsiva ainda faz sentido.

O alcance deste novo regime é moderado. Com números de hoje, serão cerca de trinta mil os alunos que, em condições normais, virão aumentar a frequência do secundário. O universo actual deste ensino, em todas as variantes, incluindo a profissional, é de mais ou menos 350.000 (segundo os jornais, o Governo diz que são apenas 307.000, para uma capacidade de 330.000; as estatísticas oficiais dizem 335.000 só no continente). Mesmo assim, a decisão justifica-se. Já o modo como foi preparada a reforma deixa a desejar. Não foram tornados públicos estudos preparatórios relativamente aos custos, à reorganização e às necessidades de instalações, docentes e outro pessoal. Os responsáveis do ministério disseram publicamente que não pensavam que houvesse necessidade de aumentar os recursos humanos, financeiros e físicos. Sem mais. Aprovada a lei em 2009, só se torna efectiva em 2013. Isto é, só os alunos que no presente ano iniciarem o sétimo virão a ser abrangidos pela obrigatoriedade de prosseguir estudos a partir de décimo.
Com uma legislatura de quatro anos completos a chegar ao fim, as circunstâncias desta aprovação tardia são estranhas. Com um prazo diferido como este, não se percebe por que não foi aprovada a lei em 2006. Já hoje estaria totalmente em vigor. Mas a existência desse prazo é também discutível. Com um ou dois anos de preparação rigorosa, a aprovação da lei poderia ter efeitos imediatos: logo nesse ano, os alunos que terminassem o básico seguiriam todos para o secundário. Não é de excluir que, mais uma vez, tenha sido o ano eleitoral responsável por estas decisões fora do tempo e aquém do modo. Sem o esforço de preparação e sem a organização rigorosa, fica o mérito da decisão. Sem, realmente, justa causa.

As deficiências na preparação surgem de todos os lados. O facto de não se conhecerem as implicações reais deste alargamento é já bastante. É uma antiga tradição. A feitura das leis é, em Portugal, pouco rigorosa e pouco competente. Se forem leis de carácter essencialmente administrativo e jurídico, são preparadas em gabinete, ao milímetro, com recurso a este talento nacional que é o do regulamento. Podem passar completamente ao lado da sociedade e da realidade, mas são minuciosas. Se forem leis que tratam de dinheiro grande, são feitas nos escritórios dos grandes advogados, servem para o que servem, aplicam-se ao que se devem aplicar. Todas as outras, com implicações sociais e económicas vastas e profundas e que afectam toda a população, são geralmente malfeitas, incompletas, sem estudos preparatórios capazes ou, quando estes existem, com estudos secretos e confidenciais. Um dos resultados desta tradição é a multiplicidade de leis sucessivas, de correcções, de rectificações e de interpretações que transformam os sistemas normativos em selvas tropicais.
O governo "julga" que não vão ser necessários edifícios, equipamentos, recursos financeiros e docentes. Julga! Não é uma maneira de gerir o maior departamento do Estado. A criação do limite de 18 anos sugere imediatamente um problema: a idade de acesso ao mercado de trabalho é de 16 anos! Há aqui qualquer coisa que não bate certo. O Governo "pensa" que não. Pensa! E que dizer dos alunos de 18 anos feitos a quem falta um ano de escolaridade no secundário? O Governo "entende" que não há problema. Entende! Quem são estes trinta mil alunos que vão ser abrangidos? Trabalham? Onde? Em quê? Por que saíram do sistema? São pobres? Incompetentes? Incapazes de estudar? Sem apoios familiares? O Governo não sabe. Se sabe, não diz. Mas vai fazer qualquer coisa. Quer dizer, vai dar dinheiro. Parece ser a única coisa que ocorre ao Governo: dar dinheiro. Que vai o Governo fazer com os que já fizeram 18 anos, mas ainda estão por exemplo a acabar o básico? Não sabemos. Será que o Governo mandou estudar seriamente as razões concretas do abandono no fim do básico e no secundário? Que se saiba, não. Teve o Governo a preocupação de investigar esta população que abandona a escola? Tem algum conhecimento, não apenas uma ideia, das consequências desta entrada na escola de umas dezenas de milhares de alunos renitentes, de jovens que já trabalham ou de adolescentes cujos pais não ajudam? As declarações dos governantes sugerem que têm mais palpites.

Esta teria sido uma excelente oportunidade para repensar o ensino secundário, a sua função e a sua natureza. Poder-se-ia ter examinado o ensino profissional equiparado ao secundário, dando-lhe mais importância. Era uma ocasião excelente para revigorar o ensino tecnológico, que este Governo promoveu, é certo, mas que espera pela definição de uma vocação forte e de uma missão de longo alcance. Teria sido possível rever questões fundamentais como sejam a duração do secundário ou a organização curricular que, actualmente, deixa muito a desejar. Era a altura ideal para apreciar serenamente a articulação do secundário com o ensino superior, tanto politécnico como universitário. Era uma grande oportunidade, era. Mas já não é.

35 anos depois: a liberdade está a passar por aqui?

Escolaridade obrigatória e desemprego

Telma Monteiro campeã europeia

A judoca portuguesa Telma Monteiro, conquistou esta sexta-feira a medalha de ouro nos Europeus que estão a decorrer na Geórgia, ao vencer na final da categoria -57kg a inglesa Sarah Clark. É o terceiro título europeu da atleta.

Genéricos

Segundo consta Sócrates vai anunciar hoje que os genéricos vão passar a ser gratuitos para os pensionistas que recebem menos do que o ordenado mínimo.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) considera que a medida do Governo é positiva, mas entende que o Executivo podia ter ido mais longe e comparticipar, também na totalidade, medicamentos para patologias para as quais não existem genéricos.

A medida em si é óptima. Só falta mesmo é "obrigar" os médicos a prescreverem o uso de genéricos. De outro modo estamos perante mais um bluff.

Professores apelam ao apoio da opinião pública para a sua luta

Informar os professores, discutir ideias, ouvir sugestões. Desde segunda-feira que Albertina Pena, sindicalista da Federação Nacional dos Professores, vai a três escolas, diariamente, para falar com educadores de infância e docentes. A semana de Consulta Geral dos Professores, promovida pela Plataforma Sindical dos Professores, termina hoje. Ao longo da semana todos os sindicatos andaram pelas escolas para esclarecer os professores.

O resto da notícia

Para onde se liga a dizer que Portugal tem um problema?

23.04.2009, Helena Matos, no Público

O primeiro-ministro acha que magistrados, polícias e jornalistas conspiram para lhe inventar passados

Não quero saber da mãe, do primo, do tio e de quem mais seja das relações do cidadão José Sócrates. Muito menos me interessa saber quais os canais de televisão de que gosta ou não gosta. O que não é suposto é que as entrevistas ao primeiro-
-ministro se tornem numa sessão de psicanálise em torno de um qualquer eu. Quero mesmo acreditar que não foi o primeiro-ministro de Portugal quem esteve na RTP a ser entrevistado mas sim uma outra pessoa que por acaso se chama José Sócrates e que, naquilo que na gíria se chama contar um caso de vida, ali foi dar conta de como pensa enfrentar os conflitos reais ou imaginários que outros mantêm com ele.
Quando os homens da Apollo 13 perceberam que algo estava a correr mal naquela que parecia ser mais uma viagem à Lua, lançaram o célebre: "Okay, Houston, we've had a problem here". E Houston respondeu e naturalmente pediu-lhes que repetissem o que acabavam de dizer. Afinal as más notícias precisam muito mais do que as boas de serem repetidas para que consigamos acreditar naquilo que se acaba de ouvir. A minha grande dúvida ao ver as últimas intervenções de José Sócrates é: a quem avisamos nós que temos um problema?
Portugal não tem propriamente Governo neste momento. Temos sim uma estrutura que vive do anúncio do futuro liderada por um primeiro-ministro que acha que magistrados, polícias e jornalistas no país e fora dele conspiram para lhe inventar passados. À semelhança da Apollo 13, Portugal está num não-lugar e num não-tempo em que à sexta-feira o povo vê e ouve sobre o passado do primeiro-ministro algo que já não sabe se o deve fazer rir ou chorar. Às quintas é a vez de o primeiro-ministro contrapor com cenários do futuro, venha esse futuro através de leis cada vez feitas mais à pressa ou pelo lançamento virtual de obras cuja factura funciona tipo cartão de crédito a pagar pelos nossos filhos e netos.
José Sócrates tem de facto um problema com o tempo. Desde logo porque tropeça sistematicamente no seu passado. Depois porque, para seu e nosso azar, por causa desse passado vê cada vez mais comprometido o prestígio do cargo que presentemente ocupa. E por fim, mas não menos grave, quando José Sócrates anuncia medidas para o futuro percebe-se que não só não mudou desde esse passado como se constata que não aprendeu nada com o que designa como a sua "cruz" presente: tal como dantes mandava exames por fax e, enquanto ministro, aceitou participar em reuniões que o mais distraído presidente de junta de freguesia sabe que pode comprometer o mais honesto dos cidadãos, endossa agora para as gerações futuras as contas das medidas do seu Governo. Justa ou injustamente acossado pelo passado, o primeiro-ministro está irritado com o presente e pode comprometer o nosso futuro ao deixar-nos com obras onde o seu nome consta na pedra de lançamento e o nosso na lista dos endividadíssimos que, sem saber como, terão de pagar porque algures em 2009 foi preciso inventar futuros. (helenafmatos@hotmail.com) Jornalista
a O nosso problema é empobrecer lícita e legalmente. Dá jeito açular a populaça com o rendimento ilícito, as grandes fortunas, os ordenados milionários dos gestores mas não é por causa disso que estamos cada vez mais pobres. Nesse campo colocam-se questões éticas. Mas no que respeita ao empobrecimento do país, a causa é outra. A causa é essa mediocridade na hora de gerir a coisa pública, essa cultura da desresponsabilização e um Estado incapaz de fazer reformas. Por exemplo: quanto nos custa o facto de o Estado português ter achado que ajudaria os pobres fixando rendas? Ou fixando valores e prazos insustentáveis para os licenciamentos a privados? Façam-se as contas a alguns números agora conhecidos em Lisboa e que dão conta de quanto custam as obras de recuperação e reabilitação feitas pela CML.
A uma empresa municipal, a EPUL, foram entregues 50 edifícios para recuperação, na gestão de Santana Lopes. Saiu Santana, veio Carmona e por fim António Costa. Desses 50 edifícios, e ao fim de vários anos e três presidentes, a dita empresa recuperou apenas 5. Mas como nos 50 edifícios que seguiram para recuperação habitava gente, houve que proceder a realojamentos. Os mesmos custam mais de um milhão de euros por ano. Como ainda estão 45 edifícios para recuperar, presume-se que os realojamentos continuarão a correr por conta do contribuinte. Em simultâneo com esta empresa que trabalha a este ritmo temos na mesma cidade de Lisboa sociedades de reabilitação urbana das quais algumas, segundo afirmação da CML, nunca fizeram nada mas tiveram custos de funcionamento de 14 milhões de euros. Foram também afectados 27,6 milhões de euros para reabilitar outros 77 edifícios. Gastaram-se já 23,2 milhões mas só se reabilitaram 33. Logo, 44 estão à espera. E se chegarmos às obras coercivas as contas não são menos assombrosas: gastou-se 1,3 milhões de euros num simples edifício de cinco pisos e às despesas da obra ainda há que juntar os custos com o alojamentos dos habitantes. Tudo isto aconteceu em Lisboa mas casos semelhantes não faltam pelo país. Tudo isto é lícito, tudo isto é legal e é o nosso fado.
"A dra. Cátia está em reunião. A dra. Sandra hoje não pode atender. A dra. Marina só volta de tarde." Uma das consequências da passagem do tempo é que vamos percebendo que as crianças com que andámos ao colo são já doutoras. Outra consequência da passagem do tempo em Portugal é a feminização da função pública. Assim, legiões de doutoras com nomes que nos fazem velhos esperam por nós em cada serviço público. O que fazem todas essas jovens doutoras e demais funcionários masculinos - esses cada vez menos doutores - em vários serviços públicos é para mim um mistério. E o mistério adensou-se quando li uma reportagem de Ricardo Garcia no PÚBLICO que dava conta que o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) não enviara um técnico ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina para avaliar o que se passava naquele parque com uma praga vegetal. Dizia o PÚBLICO que tal se deve à falta de meios do ICNB. Digamos que a falta de meios tem as costas muito largas. Os serviços públicos estão cheios de funcionários e dificilmente se concebe que não se conseguisse encontrar um único funcionário capaz de ir até Aljezur. Provavelmente não encontraram nenhum porque devem estar todos entretidos a encomendar regulamentos para tornar impraticável a vida às populações dos parques naturais, nomeadamente aos residentes do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Este universo de doutoras e assessores sempre em reunião e sem disponibilidade para tratar das suas reais competências - por exemplo verificar se existe ou não uma praga numa zona protegida - é particularmente simbólica daquilo em que se transformaram muitos dos nossos serviços públicos.

Importa-se de repetir? Mário Mendes, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, declarou na Assembleia da República que a PJ desconhece o local do crime em 85 por cento dos casos. Confesso que não percebo. Duvido mesmo que alguém perceba.

O fim do secundário

José Sócrates, anunciou hoje durante o debate quinzenal no Parlamento que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para alargar de nove para 12 anos a escolaridade obrigatória, ou seja, os jovens até aos 18 anos terão de frequentar a escola ou um centro de formação profissional.

Decretar não é difícil. Difícil mesmo é criar condições para que possa existir um ensino básico (deixa de haver secundário, não?)de qualidade...
Pelos vistos vai passar tudo a básico...

Luta divide professores e sindicatos

Os movimentos independentes de professores discordam da forma como os sindicatos estão a conduzir a consulta às escolas para decidir as novas formas de luta contra a política educativa do Governo que poderá contemplar nova greve nacional na segunda semana de Maio.
Considerando que os sindicatos estão a "condicionar e a inibir a livre discussão" do tema ao confrontarem os professores com uma moção previamente elaborada, os três principais movimentos (MUP, APEDE e PROMOVA) divulgaram um texto conjunto onde, além disso, repudiam e denunciam o facto de a moção posta à subscrição pela Plataforma Sindical (que agrega os 11 sindicatos do sector) se limitar a convidar os docentes a mandatar os sindicatos para encontrarem uma data, no 3.º período deste ano lectivo, para "publicamente e de forma maciça demonstrarem uma vez mais que, ao invés de se sentirem derrotados, se afirmam mais unidos do que nunca". Para Machaqueiro, tal equivale a pedir aos professores que "passem um cheque em branco aos sindicatos". Por discordarem, os três movimentos elaboraram uma moção alternativa onde sugerem que, além de uma manifestação nacional antecedida de greves regionais, os professores façam greve às avaliações do 3.º período. "Até pode acontecer que os professores rejeitem esta forma de luta, mas pelo menos deviam estar a equacioná-la", sustentou.
Na reacção, Francisco Almeida, da Fenprof, notou que nas reuniões com os professores "tem estado tudo em aberto", nomeadamente a greve à avaliação, sendo que "há limites legais a considerar". Por outro lado, à margem da moção, os sindicatos estão, no final de cada reunião, a "fazer um resumo que corporiza as opiniões expressas dos professores e que, no final do processo de consulta, serão tidas em consideração" .

Fonte: Público

Tapar o sol com a peneira

Segundo consta, os representantes dos sindicatos andam pelas escolas a “ouvir” os professores. Porém, nesta fase do campeonato, parece que já não há muita paciência para nos ouvirmos uns aos outros. As posições estão tomadas: de um dos lados da barricada os que entregaram Ois e do outros os resistentes.
Assim, nas contas finais, e para suportar as decisões que irão ser tomadas, não se saberá bem quem ouviu quem e em que número. Que representatividade terá pois esta auscultação? Ela não será um mero pretexto para legitimar o que já está previamente decidido, criando-se a ilusão de que se "ouviram as bases"?

Todos sabemos, por experiência própria, que Novembro de 2008 nunca mais voltará a repetir-se, assim como Janeiro de 2009. O balão que se encheu tem vindo a esvaziar-se progressivamente. Nunca mais ver ser possível atingir os mesmos níveis de mobilização e de unidade.
Por isso, a questão que se deve colocar é esta: vale a pena encetar formas de luta (manifestações ou greves) se a perspectiva é a de um grande fiasco, face à clivagem actualmente existente?
Como sabemos houve muita gente que se vendeu por um prato de lentilhas. Como sabemos, os resistentes não foram tantos quantos todos nós gostaríamos que tivessem sido. Como sabemos, os mártires já não são da nossa era. Como sabemos, o pior cego é aquele não quer ver.

Ordem envia e-mail a notários a pedir todas as escrituras em que Sócrates interveio

Ordem dos Notários (ON) enviou no início do ano uma mensagem de correio electrónico aos profissionais responsáveis pelos mais de 400 cartórios notariais do país a pedir informações sobre as escrituras públicas em que intervieram o primeiro-ministro, José Sócrates, a sua mãe, e alguns dos suspeitos envolvidos no caso Freeport.
A bastonária da ON, Carla Soares, confirmou ao PÚBLICO que o e-mail foi enviado a pedido de um jornalista de investigação, insistindo que se trata de um serviço que a Ordem presta a "qualquer cidadão".

Por sua vez o secretário de Estado da Justiça considerou hoje "muito grave" a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.

Fonte: Público

Lisboa acolhe Conferência Ibero-Americana de Educação

Cerca de 20 países participam amanhã, em Lisboa, na XIX Conferência Ibero-Americana de Educação, dedicada à Inovação, cuja abertura será feita pela ministra portuguesa, Maria de Lurdes Rodrigues.

Por Portugal, além da ministra, falarão aos participantes o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, e o director do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e coordenador do Plano Tecnológico nesta área, João Trocado da Mata. O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro apresentará uma comunicação dedicada ao tema "Educação e Inovação num mundo pós-crise", em que sugere aos países ibero-americanos o lançamento de um programa alternativo de avaliação do estado das políticas educativas em três vertentes: inclusão, cidadania e parcerias.

Fonte: Público

...antes que o céu nos caia em cima...

As aulas na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão, onde há três dias ruiu parte do tecto da sala de professores ferindo três docentes, vão recomeçar esta terça-feira, segundo adiantou fonte da câmara de Sintra à agência Lusa.

Por sua vez, a presidente da junta de freguesia de Monte Abraão considerou, este domingo, em declarações à TSF, que as aulas na Escola Básica e Jardim de Infância, onde ruiu parte do tecto de uma sala, não devem recomeçar na terça-feira, porque ainda não estão reunidas as condições para tal.

Paulo Correia, pai de um dos 160 alunos da Escola Básica e Jardim de Infância de Monte Abraão, disse, este domingo, à TSF que não vai deixar o seu educando na escola, por considerar que aquele espaço não tem condições para reabrir, frisando que «chove» lá dentro.

Fonte: TSF

Louvado seja o Magalhães

Cavaco visitou o país de Sócrates e não gostou do que viu

19.04.2009, Paulo Ferreira, no Público

O "bota-abaixismo", como costuma dizer o primeiro-ministro,
desta vez veio de Belém. Que a "cooperação estratégica" descanse em paz

Desconversar educadamente, é como se pode classificar a reacção do ministro das Finanças ao discurso de Cavaco Silva de sexta-feira. Teixeira dos Santos cumpriu o ritual: disse que não entendia as palavras do Presidente da República como um recado para o Governo. Para respeitar a cartilha por inteiro (a avaliar pelos excertos destacados pelos jornalistas que o ouviram ao vivo), só faltou acrescentar que "o Governo revê-se nas palavras do senhor Presidente da República e partilha as mesmas preocupações". É assim que Augusto Santos Silva costuma dizer, não é?
Mas, desta vez, a habitual diplomacia retórica é manifestamente insuficiente. Poucos diagnósticos presidenciais foram, até hoje, tão duros e directos como o que Cavaco Silva fez no quarto Congresso da Associação Cristã de Empresários e Gestores.
A mensagem para o Governo é clara e não há como fugir-lhe, por mais que o Governo queira fingir convenientemente que não entende.
Senão, leia-se esta frase: "seria um erro muito grave, verdadeiramente intolerável, que, na ânsia de obter estatísticas económicas mais favoráveis e ocultar a realidade, se optasse por estratégias de combate à crise que ajudassem a perpetuar os desequilíbrios sociais já existentes". Ou estas: "esta não é altura para intervencionismos populistas ou voluntarismos sem sentido. Os recursos do país são escassos e é muito o que há ainda por fazer. É preciso garantir o máximo de transparência na utilização dos dinheiros públicos".
Os empresários e gestores portugueses foram o outro alvo de Cavaco, que disse sem rodeios aquilo que muitos precisam de ouvir: desde a ganância e a crescente disparidade de rendimentos entre os altos gestores e os outros trabalhadores até ao encosto que muitos deles esperam do Estado: "seria um erro pensar que a obrigação de acautelar os princípios de justiça, de equidade e de coesão recai apenas sobre os decisores políticos. É nas empresas e no diálogo entre elas e dentro delas que começa esta responsabilidade".

Há outro tema onde Cavaco foi mais longe, reservando as palavras mais duras: as relações entre o Governo e alguns grupos empresariais. Por um lado, o Presidente alerta que "muitos dos agentes que beneficiaram do statu quo - e que tiveram um papel activo nesta crise financeira - continuam a ser capazes de condicionar as políticas públicas, quer pela sua dimensão económica quer pela sua proximidade ao poder político". Ou seja, o Governo está, até certo ponto, capturado por esses agentes na definição e execução de políticas.
Mas esta relação perigosa é uma estrada com dois sentidos. Se há grupos empresariais que têm governantes "no bolso", temos, no reverso, os submissos porque esperam que seja o Governo a resolver os seus problemas.
Disse Cavaco mais à frente: "o pior que nos poderia acontecer era a crise acentuar a tendência, bem nociva para o país, de algumas empresas procurarem a protecção ou o favor do Estado para a realização dos seus negócios. Empresários e gestores submissos em relação ao poder político não são, geralmente, empresários e gestores com fibra competitiva e com espírito inovador. Preferem acantonar--se em áreas de negócio protegidas da concorrência, com resultado garantido".
Governação para as estatísticas, tentativa de mascarar a realidade, falta de transparência na aplicação de dinheiros públicos de combate à crise onde, aliás, há sinais de desperdício, tentação do populismo e do voluntarismo e, como corolário, a promiscuidade entre alguns empresários e gestores e o Governo. É impossível não ver nisto uma análise lúcida do país, que se tem agravado sob a capa do "combate à crise".
O diagnóstico não é novo e costuma ser classificado pelo primeiro-ministro de "bota-abaixismo" ou "pessimismo". Agora, José Sócrates ouviu-o da boca do Presidente da República, sem margem para segundas interpretações. Se ainda vivia, a "cooperação estratégica" foi agora morta pela crise e pelos duvidosos objectivos desta governação.

Cavaco duro como nunca para Governo e empresários

É o mais forte alerta ao Governo e aos empresários portugueses feito por Cavaco Silva no seu mandato como Presidente da República.
Na abertura do 4.º Congresso da Associação Cristã de Empresários e Gestores, o chefe de Estado apontou directamente o dedo ao Governo avisando que “seria um erro muito grave, verdadeiramente intolerável” que, “na ânsia de obter estatísticas económicas mais favoráveis e ocultar a realidade, se optasse por estratégias de combate à crise que ajudassem a perpetuar os desequilíbrios sociais já existentes”.

Fonte: Público

Paulo Guinote lança hoje livro sobre blogue

O blogue A Educação do Meu Umbigo é agora um livro, lançado hoje, em Lisboa, pela Porto Editora.
Paulo Guinote, professor de História e de Português do 2.º ciclo do ensino básico, é o autor que começou a escrever na Internet no final de 2005. Hoje, o seu blogue tem uma média de 15 mil visitas diárias e que não se resumem apenas aos professores.

Esperemos que o Paulo vá para além do (seu) umbigo!

Já tenho o Magalhães

Ministério admite prescindir de limite de vagas para professor titular

Notícias de hoje:

Segundo Jorge Pedreira o Ministério "manifestou ainda disponibilidade para ir mais longe", se fosse possível um entendimento geral com os sindicatos que ultrapassasse o clima actual, prescindindo do número limitado de vagas para a categoria de professor titular. "Agora espera que os sindicatos dêem passos de aproximação que não têm dado", afirmou, admitindo as divergências, nomeadamente ao nível das duas categorias previstas para a carreira docente: professor e professor titular.

Como se pode ver há aqui uma clara e inequívoca chantagem. Das duas uma: ou o limite das vagas é um mero capricho, ou estamos perante pura demagogia. Não parece que seja só uma questão de preço. Mas sim de imagem. Infelizmente.

Pedido de declaração de ilegalidade

Começa assim o pedido de declaração de ilegalidade do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, que a FENPROF dirigiu ao PGR:
A Federação Nacional de Professores (FENPROF), dirige-se a Vª Ex.ª, ao abrigo
do artigo 73º nº 3, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, para lhe
solicitar que seja desencadeado, pelo Ministério Público, um pedido de
declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, dos artigos 3º, nºs 1 e 2,
6º nº2, 7º, 9º, nºs 1 e 3 e 10º nº 2 do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de
Janeiro que complementa a regulamentação do processo de avaliação do pessoal
docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário....

A cantiga é uma arma....

Senhor engenheiro
Dê-me um pouco de atenção
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Não tenho eira nem beira
Mas ainda consigo ver
Quem anda na roubalheira
E quem me anda a comer
É difícil ser honesto
É difícil de engolir
Quem não tem nada vai preso
Quem tem muito fica a rir
Ainda espero ver alguém
Assumir que já andou a roubar
A enganar o povo que acreditou
Senhor engenheiro
Dê-me um pouco de atenção
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Mas eu sou um homem honesto
Só errei na profissão
Anda tudo do avesso
Nesta rua que atravesso
Dão milhões a quem os tem
Não consigo perceber
Quem é que nos quer tramar
Enganar
Despedir
E ainda se ficam a rir
Eu quero acreditar
Que esta merda vai mudar
E espero vir a ter
Uma vida bem melhor
Mas se eu nada fizer
Isto nunca vai mudar
Conseguir
Encontrar
Mais força para lutar...

PS vai viabilizar projecto do Bloco de Esquerda para fim do sigilo bancário

Francisco Louçã, líder do BE, acredita que hoje será "um dia de viragem no combate
ao crime económico e evasão fiscal", mas deixa enriquecimento ilícito para mais tarde.

Já não era sem tempo....

Negociações?

A reunião entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o Governo destinada a reiniciar a discussão sobre a revisão do estatuto da carreira docente terminou hoje sem avanços, ficando agendado novo encontro para dentro de 15 dias.

Por sua vez, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, manifestou hoje baixa expectativa quanto aos resultados da reunião negocial que o Ministério da Educação agendou com os sindicatos para amanhã, admitindo que possa ser "perda de tempo".

Fonte: Público

Sem eira nem beira

Os Xutos com a música do momento, que, segundo o Público de hoje, se está a transformar num manifesto contra Sócrates.

... isto só está a acontecer porque eles estão a cumprir os seus objectivos individuais, não é?

Manifestantes de Santo Onofre exigem “respeito” ao Ministério da Educação

Foram cerca de 300 pessoas as pessoas que hoje se reuniram junto ao edifício sede do agrupamento de Escolas de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha, para, sob uma chuva intensa, aprovarem e subscreverem uma moção em que exigem “respeito” e se manifestam “envergonhadas” por o Ministério da Educação (ME) “desonrar” o mandato eleitoral do conselho executivo (CE) daquele agrupamento, que a 2 de Abril foi destituído e substituído por uma comissão administrativa provisória.

O resto da notícia.

Muito mais do que uma diferença de estilos

Professores de português querem aumento de horas da disciplina

Os professores de português querem que a disciplina tenha mais 50 por cento de horas de ensino nos segundo e terceiro ciclos. O presidente da associação que representa estes docentes defende ainda que as provas de aferição devem estender-se a todas as disciplinas.

Para ouvir na TSF

Apelo à Convergência de Esquerda nas eleições para Lisboa

Assinar a petição

O Estado como grande educador dos filhos de todos e de ninguém: pela escola aberta 24 horas por dia

Joaquim Azevedo, 9 de Abril de 2009

Quando ouvi a proposta dos pais, através da CONFAP, para que as escolas passassem a estar abertas 12 horas por dia e, de seguida, conheci a resposta positiva do Ministério da Educação, dei comigo a pensar que o melhor seria propor já, numa atitude politicamente muito mais arrojada, a escola aberta 24 horas por dia.
Atendendo às dificuldades das famílias para que pais e filhos se encontrem, que não seja para dormirem sob o mesmo tecto (é esta a nova definição de família), atendendo à necessidade dos pais obterem rendimentos que permitam um “nível de vida adequado aos tempos modernos”, trabalhando mais e mais horas em empregos quantas vezes instáveis, atendendo ainda ao tipo de vida que criámos nas cidades, em que nos levantamos com o sol e chegamos a casa depois dele se ter deitado, consumindo três e quatro horas em transportes que vão furando por entre um caótico trânsito, atendendo às exigências e às dificuldades que hoje representa a educação de uma criança e de um jovem, …claro que os pais têm toda a razão e, por isso, o Ministério da Educação, que existe também para lhes agradar, também tem.
Mas o que não estamos a perceber é que esta exigência, que já se seguiu a outras de apenas 8 horas, é uma exigência em progresso, que ainda está na sua fase larvar e que vai chegar (quanto tardará não sei, talvez uns trinta anos, cinquenta, quem sabe) a uma fase madura e muito mais perfeita: a E24, ou seja, a escola aberta 24 sobre 24 horas. Além de se poderem apoiar os pais de um modo muito mais consistente e continuado, sem quebras de ritmo, podendo a escola finalmente incluir no seu currículo as tão proclamadas educação do consumidor, educação sexual, educação do consumo, educação da saúde, educação da autoridade (há tanta falta dela!), educação rodoviária, educação ambiental, educação para os media, educação para a sustentabilidade, educação para a paz, educação para as artes, e tantas outras e tão necessárias educações, sem atropelos desnecessários, além disso, os pais também poderão ganhar a sua vida à vontade, passear e descansar do cansaço do trabalho permanente, constituir novas e renovadas famílias sempre que necessário, além de deixar de ser problemática a perda de quatro ou cinco horas diárias nos trajectos casa-empregos-casa.
Ao Estado, como é óbvio, esta pretensão dos pais vem de encontro a um velho desejo de se transformar na grande oportunidade social educadora de todos os cidadãos, sem favorecer as desigualdades sociais, acolhendo todos, sem excepção, 24 horas por dia. Finalmente, alcança-se a tão almejada igualdade de oportunidades, ricos e pobres poderão ter, de uma vez por todas (como gostamos desta expressão!), acesso à mesma educação de qualidade, garantida pelo Estado. Podemos dizer que as escolas, aí sim, serão instituições verdadeiramente educadoras e capazes, melhor, totalmente capazes. Os professores no desemprego poderão ser contratados, todos poderão ser melhor proletarizados, em ambientes e ritmos de trabalho mais cronometrados pelo Ministério da Educação.
Num contexto de tanta incerteza social, que mais e melhor poderíamos pedir? Se a escola pública se oferece para ser uma instituição total, que totalmente ocupa os nossos filhos e netos, que mais poderíamos ansiar como educadores? Se obtemos a sua segurança, a sua educação escolar e o seu pão, que melhor poderemos crer ter? E se a escola agora até acolhe os avós, cada vez mais dependentes e em cima das nossas costas até uma tão avançada idade, nós que temos de trabalhar mais e mais, que melhor instituição poderia haver para acolher, em novas dinâmicas intergeracionais, crianças e avós, 24 horas por dia?
De facto, a E24 é a grande solução social do futuro. Famílias não haverá (e para que é que deveria haver, se os pais não ligam nada aos filhos e os filhos aos pais, se as famílias se fazem e desfazem ao ritmo dos bonecos de neve), os empregos serão cada vez mais precários, incertos e mal pagos (e para quê ser diferente se podemos agora combinar dois e três turnos?), o isolamento das pessoas e sobretudo das mais pobres e sós será ultrapassado (poderemos ficar sós todos juntos e a todo o tempo, em instituições de acolhimento verdadeiro!). As novas instituições E24 são o futuro por que tanto ansiamos. E o Ministério da Educação português, a pedido dos pais, oferece-nos, por antecipação, este futuro. Portugal mantém, assim, o seu perfil de povo inovador, gente de sensacionais descobertas, que abre novos mundos ao mundo!
Que mais e melhor poderei eu dizer? Viva a E24, a verdadeira revolução da educação promovida pelo Estado, a pedido dos pais!
PS: se alguém considerar este texto exagerado, peço apenas que sobreviva uns cinquenta anos, o que comigo já não ocorrerá!

Fonte: Promova

A legitimidade de um protesto

Amanhã, dia 14, às 18 horas, realiza-se a concentração de professores e de elementos da comunidade educativa junto da sede do Agrupamento de Santo Onofre, isto é, junto da E.B.I. (Caldas da Rainha), numa iniciativa de solidariedade para com o órgão de gestão afastado compulsivamente pelo ME.
A concentração foi convocada pelo SPGL em articulação com todos os movimentos independentes de professores.

Garcia Pereira considera demissão de Conselhos Executivos “avassaladora” para as escolas

As interrupções dos mandatos de Conselhos Executivos, ordenadas pelo Ministério da Educação, são inconstitucionais, ilegais e perigosas, considera o advogado Garcia Pereira. Numa adenda a um parecer que elaborou sobre o novo regime de gestão das escolas do básico e secundário, hoje divulgada, o advogado sustenta mesmo que este último cavalo de batalha do ME é “susceptível de produzir consequências tão avassaladoras quanto imprevisíveis” nas escolas.

O resto da notícia

A "sagrada" palavra do deputado

Foi publicado no DR de 26 de Março, a Resolução da Assembleia da República n.º 21/2009, que aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário.
Aí se pode ler no nº 7: "A palavra do Deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais. Quando for invocado o motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana".

É tão bom ser legislador em causa própria....

Ovos da Páscoa

Proposta do ME

Ausência

Parto hoje para o Portugal profundo...
É natural que o dois dedos de conversa se ressinta...

Carreira universitária

Só quem tiver um doutoramento pode ter acesso à carreira universitária. O desempenho de todos os professores do ensino superior passará obrigatoriamente a ser avaliado de forma periódica. E põe-se ponto final às transições automáticas entre categorias.

Estas são algumas das propostas aprovadas pelo Governo na reunião de ontem.

Feira de oportunidades

Curso de equivalência ao 9º Ano de Escolaridade como 'Jogador(a) de Futebol'
Qual Matemáticas, qual quê? Ciências e Línguas?! Bora lá mas é mandar uns bicos na bola, que a seguir é completar equivalência ao 12º Ano como degustador de cerveja...

Sem palavras...

Samsung lança «nova geração de TVs»

A Samsung lançou no mercado português uma nova família de televisores, os TVs LED, que considera ser «uma nova geração de TVs» e a sua principal aposta para 2009 nesta área.

A principal diferença face a outros televisores reside na utilização de LEDs como fonte primária de iluminação, que substituem as normais lâmpadas fluorescentes de cátodo frio.

Segundo o responsável, este tipo de televisores traz uma melhor qualidade de imagem, com «imagens mais claras e brilhantes» e tem várias características ecológicas, a começar pelo facto de «não ter mercúrio» e consumir menos energia face a modelos anteriores.

Com uma espessura de pouco mais de uma polegada e um peso inferior a 500 gramas, os novos televisores vão ser comercializados em 12 versões, desde as 32 às 55 polegadas.

Outro dos destaques das TVs LED diz respeito às funcionalidades multimédia.

Fonte: Sol

«É importante dar oportunidade aos delinquentes», diz Saldanha Sanches

Num comentário à nomeação de Domingos Névoa para a presidência de uma empresa intermunicipal, o fiscalista Saldanha Sanches considerou, num tom irónico, que «é muito importante dar uma oportunidade aos delinquentes».

Para ouvir na TSF.

Petição contra a nomeação

Viragem ou miragem?

Barack Obama considera que a cimeira do G20 representa “um ponto de viragem” no combate à recessão mundial e congratulou-se por os líderes dos vários países terem ultrapassado as divergências para adoptar um “conjunto de medidas sem precedentes”.

Concurso de professores de Espanhol

Segundo o Público, "Eventual erro em portaria pode deixar de fora candidatos a professores de Espanhol":
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, admitiu hoje que o Diploma Espanhol de Língua Estrangeira (DELE) de nível Superior do Instituto Cervantes possa não corresponder ao nível C2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, “ao contrário do que é pressuposto” na portaria que define as habilitações para a candidatura às 220 vagas definitivas para a colocação de professores de Espanhol. “Se assim for, quem tem uma profissionalização noutra língua e, para além disso, este diploma, não terá, afinal, requisitos para se candidatar”, disse.

Agrupamento de Santo Onofre

A imparável Ana Drago

Campanha da Amnistia Internacional

Khamisa Mohammed Sawadi, uma mulher de 75 anos de idade de nacionalidade síria, foi no passado dia 3 de Março condenada a 40 chicotadas e quatro meses de prisão na Arábia Saudita, onde reside, por motivos que a Amnistia Internacional não considera coerentes com os padrões internacionais de direitos humanos. Penas semelhantes foram proferidas para o jovem Hadyan e para Fahad, de 24 anos.

Veja no site da Amnistia Internacional como pode apelar para evitar barbáries desta natureza.

Eleições e obras

(Clicar na imagem para aumentar)

O nacional-porreirismo

Nunca se deve dar poder a um tipo porreiro

02.04.2009, Helena Matos, no Público

O porreirismo de Sócrates, pela natureza do cargo que ocupa, criou um problema moral ao país

No início, ninguém dá nada por eles. Mas, pouco a pouco, vão conseguindo afirmar o seu espaço. Não se lhes conhece nada de significativo, mas começa a dizer-se deles que são porreiros. Geralmente estes tipos porreiros interessam-se por assuntos também eles porreiros e que dão notícias porreiras. Note-se que, na política, os tipos porreiros muito frequentemente não têm qualquer opinião sobre as matérias em causa mas porreiramente percebem o que está a dar e por aí vão com vista à consolidação da sua imagem como os mais porreiros entre os porreiros. Ser considerado porreiro é uma espécie de plebiscito de popularidade. Por isso não há coisa mais perigosa que um tipo porreiro com poder. E Portugal tem o azar de ter neste momento como primeiro-ministro um tipo porreiro. Ou seja, alguém que não vê diferença institucional entre si mesmo e o cargo que ocupa. Alguém que não percebe que a defesa da sua honra não pode ser feita à custa do desprestígio das instituições do Estado e do próprio partido que lidera. O PS é neste momento um partido cujas melhores cabeças tentam explicar ao povo português por palavras politicamente correctas e polidas o que Avelino Ferreira Torres assume com boçalidade: quem não é condenado está inocente e quem acusa conspira. Nesta forma de estar não há diferença entre responsabilidade política e responsabilidade criminal. Logo, se os processos forem arquivados, o assunto é dado por encerrado. Isto é o porreirismo em todo o seu esplendor.
Acontece, porém, que o porreirismo de Sócrates, pela natureza do cargo que ocupa, criou um problema moral ao país. Fomos porreiros e fizemos de conta que a sua licenciatura era tipo porreira, exames por fax, notas ao domingo. Enfim tudo "profes" porreiros. A seguir, fomos ainda mais porreiros e rimos por existir gente com tão mau gosto para querer umas casas daquelas como se o que estivesse em causa fosse o padrão dos azulejos e não o funcionamento daquele esquema de licenciamento. E depois fomos porreiríssimos quando pensámos que só um gajo nada porreiro é que estranha as movimentações profissionais de todos aqueles gajos porreiros que trataram do licenciamento do aterro sanitário da Cova da Beira e do Freeport. E como ficámos com cara de genuínos porreiros quando percebemos que o procurador Lopes da Mota representava Portugal no Eurojust, uma agência europeia de cooperação judicial? É preciso um procurador ter uma sorte porreira para acabar em tal instância após ter sido investigado pela PGR por ter fornecido informações a Fátima Felgueiras.
Pouco a pouco, o porreirismo tornou-se a nossa ideologia. Só quem não é porreiro é que não vê que os tempos agora são assim: o primeiro-ministro faz pantomina a vender computadores numa cimeira ibero-americana? Porreiro. Teve graça não teve? Vendeu ou não vendeu? Mais graça do que isso e mais porreiro ainda foi o processo de escolha da empresa que faz o computador Magalhães. É tão porreiro que ninguém o percebeu mas a vantagem do porreirismo é que é um estado de espírito: és cá dos nossos, logo, és porreiro.
E foi assim que, de porreirismo em porreirismo, caímos neste atoleiro cheio de gajos porreiros. O primeiro-ministro faz comunicações ao país para dizer que é vítima de uma campanha negra não se percebe se organizada pelo ministério público, pela polícia inglesa e pela comunicação social cujos directores e patrões não são porreiros. Os investigadores do ministério público dizem-se pressionados. O procurador-geral da República, as procuradoras Cândida Almeida e Maria José Morgado falam com displicência como se só por falta de discernimento alguém pudesse pensar que a investigação não está no melhor dos mundos...
Toda esta gente é paga com o nosso dinheiro. Não lhes pedimos que façam muito. Nem sequer lhes pedimos que façam bem. Mas acho que temos o direito de lhes exigir que se portem com o mínimo de dignidade. Um titular de cargos políticos ou públicos pode ter cometido actos menos transparentes. Pode ser incompetente. Pode até ser ignorante e parcial. De tudo isto já tivemos. Aquilo para que não estávamos preparados era para esta espécie de falta de escala. Como se esta gente não conseguisse perceber que o país é muito mais importante que o seu egozinho. Infelizmente para nós, os gajos porreiros nunca despegam. Jornalista

a I) A morte pode ter a capacidade de mostrar os absurdos da vida. Assim aconteceu com a morte de Sara Tavares. Em primeiro lugar porque essa morte tornou óbvio aquilo que aqueles que defenderam o novo código negavam que pudesse vir a acontecer: um homicida voluntário que, como sucedeu neste caso, esfaqueia alguém não fica necessariamente em prisão preventiva. Mas se o facto de o assassino se passear tranquilamente pelas ruas pode causar indignação ou pelo menos polémica, mais difícil ainda é entender que o dinheiro com que paga a bica provenha do subsídio de funeral da mulher que matou. Acontece que o Estado português não atribui o subsídio de funeral a quem apresenta os recibos das despesas efectuadas nessa cerimónia - no caso, o pai da vítima -, mas sim àqueles que considera herdeiros. E o marido de Sara, a par da filha, é seu herdeiro. Aliás, ele, que a matou, até pode vir a receber do mesmo Estado português uma pensão por ser viúvo, pensão essa que, por ironia, se designa pensão de sobrevivência.
As circunstâncias da morte de Sara Tavares tornam obscenas algumas das disposições que regulam a atribuição destes apoios. Mas mesmo que este homem não tivesse assassinado a mulher, mesmo que ele tivesse sido o melhor dos maridos e um padrasto responsável - recordo que ele esfaqueou a jovem diante da filha desta, uma criança de 10 anos -, cabe perguntar se a atribuição generalizada destes apoios faz sentido nos dias de hoje. O que leva, por exemplo, a que se atribuam pensões de sobrevivência a adultos saudáveis no ano de 2009? Ao contrário do que acontecia no passado, em que as mulheres estavam confinadas às tarefas domésticas ou trabalhavam em actividades familiares em que não apareciam como activas, a viuvez não significa necessariamente desprotecção nas novas gerações.
Todo este universo de subsídios, complementos e apoios para o cônjuge viúvo foi concebido para um outro tempo, outras formas de viver e outras necessidades. No presente, todo este esquema de protecção aos viúvos, além de indignação como no caso excepcional do marido de Sara Tavares, gera um bizarro fenómeno no que respeita ao casamento em si mesmo: gente que se podia ter casado e não o fez, uma vez viúva, apressa-se a tratar de todos os papéis que lhe permitem usufruir de todos os apoios destinados aos casados. Como se todas as reservas e indiferença que manifestaram perante o casamento e o seu lado burocrático cessassem miraculosamente no momento de fazer contas à reforma. Já aqueles que se casaram com papéis, bolo e grinalda e que um dia se viram viúvos rejeitam em absoluto celebrar oficialmente um novo casamento para não perderem as pensões e reformas a que têm direito por serem viúvos.

II) Não percebo o escândalo com o incumprimento por parte de João Pedroso da encomenda que lhe fora feita pelo Ministério da Educação. João Pedroso prestou um belo serviço ao país e poupou muito papel não fazendo o trabalho de levantamento da legislação daquele ministério pelo qual o ministério lhe pagou adiantadamente 290 mil euros. Esse trabalho já estava feito. Não só os Diários da República estão digitalizados como o ministério possui índices da legislação. Para o país não vem prejuízo algum por João Pedroso ser como diz a senhora ministra um incumpridor nato e uma surpresa lamentável. O problema mesmo é a senhora ministra ser, ela sim, uma incumpridora nata na hora de dar explicações sobre as suas políticas e uma supresa lamentável para todos aqueles que nela depositaram algumas esperanças. Comecemos por uma coisa simples: consegue a senhora ministra explicar por que encomendou e pagou a João Pedroso um trabalho que não fazia falta alguma?

Efeitos das provas de recuperação

Já se sabia. Do modo como a lei está feita era nisto que ia dar, como prova a notícia do Público: "As escolas estão a aplicar diferentes regimes de faltas"

A análise do (magnífico) Reitor é insuspeita.

Mais uma criação do Antero

ME impõe conselho executivo

A Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) nomeou uma comissão executiva provisória para o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, Caldas da Rainha, dirigida por um professor de outra escola da região. Os 180 docentes do agrupamento estão revoltados, o conselho executivo não conhece os motivos da decisão da DREL e os sindicatos consideram que é uma "perseguição política".

Moção aprovada no dia 31 e Março pelos professores do Agrupamento

Há que denunciar esta situação!

Hoje, dia 1 de Abril: Gmail Labs, em língua portuguesa

O Google disponibiliza, a partir de hoje, no dia em que comemora o quinto aniversário do seu lançamento, o Gmail Labs, em língua portuguesa, que permite aos utilizadores do serviço electrónico Gmail a personalização das suas caixas de correio, através de cerca de 50 novas funcionalidades.

Das novas funcionalidades, destaca-se a possibilidade de utilização do Gmail off-line. O utilizador pode aceder ao seu e-mail e escrever mensagens, mesmo quando não tem ligação à Internet, sendo que as alterações serão sincronizadas automaticamente assim que voltar a ter ligação.

Uma segunda funcionalidade do Gmail Labs, é a denominada "Tarefas", através da qual o utilizador pode adicionar à sua caixa de entrada uma lista de tarefas a realizar, a partir de um e-mail e fazer alterações a partir do telemóvel.

O Gmail Labs disponibiliza também uma função que permite anular o envio de uma mensagem até cinco segundos após o seu envio.

Outra função experimental é o detector de anexo esquecido, que previne o envio de mensagens sem anexos, recebendo o utilizador um alerta caso tenha mencionado o anexo sem o ter adicionado.

Um outra funcionalidade é a possibilidade de visualizar vídeos do YouTube sem sair do Gmail, sem ter de se ir ao site. Ou seja, pode-se fazer 'play' no próprio e-mail. Além disso, há também a possibilidade das mensagens serem traduzidas, caso sejam recebidas noutra língua.

Há também a possibilidade da criação de várias caixas de entrada com diversos filtros, que permite separar, por exemplo, e-mails de trabalho de e-mails pessoais.

Tudo isto... e muito mais... com o Gmail Labs...

Conficker

Apesar de hoje ser o dia 1 de Abril, a informação que se segue é para levar a sério.

Os especialistas informáticos de todo o mundo estão preocupados com a evolução de um vírus informático chamado Conficker, que se reforça nos dias 01 de Abril, tornando os computadores em redes ao serviço dos piratas informáticos.
O vírus, é capaz de se reproduzir nas redes de computadores sem anti-vírus próprios e actualizados, está programado para modificar-se nos dias 01 de Abril quando os computadores infectados forem ligados.
A Microsoft já prometeu uma recompensa de 250 mil dólares a quem consiga identificar os responsáveis pelo vírus, também conhecido com Downadup.