Afinal o que é que ainda se vai avaliar?

As alterações propostas pela Ministra ao modelo de avaliação são, apesar de ela ainda não ter tido a humildade de reconhecer, a falência do seu modelo.
Cede-se um pouco em toda a linha. O que fica já nem se percebe muito bem o que é. Seguramente que avaliação do desempenho não é.
Porque, sejamos claros:
· uma coisa é avaliar a qualidade do professor (a competência do professor - teacher competency);
· uma outra é avaliar a qualidade do ensino (o desempenho do professor - teacher performance);
· e uma terceira é avaliar o professor ou o seu ensino por referência aos resultados dos alunos (a eficácia do professor - teacher effectiveness).

. A competência professor refere-se a qualquer conhecimento específico, aptidão, ou posição de valor profissional, cuja posse se crê ser relevante para uma prática de ensino com sucesso. As competências referem-se a coisas específicas que os professores sabem, fazem, ou acreditam mas não aos efeitos destes atributos nos outros. A qualidade do professor aparece sempre referenciada em relação ao reportório de competências que ele possui.

· O desempenho do professor diz respeito ao seu comportamento no trabalho. O desempenho refere-se mais ao que o professor faz do que ao que pode fazer isto é, ao quão competente é. Sendo específico à situação de trabalho, o desempenho depende da competência do docente, do contexto em que o professor trabalha e da sua habilidade para aplicar as competências em qualquer momento. Deste modo, o desempenho aparece associado à qualidade do acto de ensinar.

· A eficácia do professor refere-se ao efeito que o desempenho do professor tem nos alunos. A eficácia depende não só da competência e do desempenho, mas também das respostas dos alunos. Do mesmo modo que a competência não pode predizer o desempenho em diferentes situações, também o desempenho não pode predizer os resultados em situações distintas.

Outros autores acrescentam, a este tríplice enfoque, um outro, que denominam a produtividade do professor (teacher productivity), que distinguem da eficácia. À semelhança desta trata-se de avaliar a contribuição do professor em relação aos ganhos de aprendizagem dos alunos, mas em múltiplas áreas, em todos os cursos ministrados e num espaço de tempo mais lato (vários anos escolares).

As alterações entretanto sugeridas acabaram com a parte do modelo em que havia, de facto, avaliação do desempenho: a observação do professor em sala de aula. Não se fazendo isso, não se pode falar, com rigor, em avaliação do desempenho.

Felizmente, e em boa hora, a questão da eficácia docente ficou, para já, sem efeito (visível nos resultados dos alunos e no abandono escolar). Ainda bem porque isso não é avaliação do desempenho e as variáveis em jogo são muitas.

Depois de tudo isto é caso para perguntarmos: o que é que afinal se vai ainda avaliar?
Pelos vistos, uma mão chão de intenções.... Não havia necessidade (como diria o diácono Remédios)!

O projecto de decreto regulamentar com as alterações que aí vêm pode ser lido aqui.