Deslocalização

É hora de rumar a sul, em demanda de outras paragens, dando ao corpo e ao espírito outras oportunidades. Bem necessitadas e merecidas.

Faremos, por isso, nos dias que seguem, uma pausa, por aqui.

Até breve. Até já.

Novo estatuto da carreira docente pode ser inconstitucional

Um estudo elaborado pelo professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Pedro Barbas Homem conclui que os novos estatutos da carreira docente do Ensino Universitário e Politécnico, já enviados para a Presidência da República para promulgação, contêm artigos "inconstitucionais". Este trabalho jurídico, que defende que o Governo legislou sobre matérias que são da "competência da Assembleia da República" (PR), faz parte de uma exposição enviada esta semana pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) a Cavaco Silva, na qual a estrutura sindical alerta para as "ilegalidades" dos diplomas.

Principais exames do secundário com médias negativas na segunda fase

Uma hecatombe. Todos os exames do ensino secundário mais concorridos tiveram média negativa na segunda fase, mostram os resultados divulgados hoje.

Aconteceu assim a Português e Matemática: na língua materna, da primeira para a segunda fase, a média desceu de 11 para 8,9; e a Matemática de 10 para 8,8. Nas disciplinas que já tinham tido média negativa na primeira fase, o desempenho ainda foi pior agora. A média em Física e Química passou de 8,4 para 8,0, enquanto em Biologia e Geologia desceu de 9,5 para 8,8. O Ministério da Educação atribui esta queda ao facto de nesta fase o "peso dos alunos externos" ser maior e por isso pesar mais "na determinação do sentido positivo ou negativo da média geral".

A culpa só pode ser da imprensa....

Incentivos

Cada vez mais entregues à "esperança"

30.07.2009, Paulo Ferreira, Público

Há muito que os programas eleitorais se repetem em tudo aquilo que já devíamos ter feito mas não conseguimos.


Não é fácil fazer programas eleitorais sérios, susceptíveis de serem transformados em programas de governo e, ao mesmo tempo, inovadores.

Dos grandes enunciados, já tudo foi proposto, prometido e programado no passado e até por várias vezes.
"Relançar a economia e promover o emprego", "reforçar a competitividade", "valorizar as exportações", "modernizar Portugal", "reduzir as desigualdades", "desenvolver as políticas sociais", "qualificar os serviços públicos", "reduzir as desigualdades" são expressões que, de tão gastas, deixaram de significar o que quer que seja. Estas foram retiradas das linhas programáticas do PS. Mas também já constavam do programa eleitoral socialista de 2005. E, se procurarmos, também as encontramos em anteriores programas do PSD.
É assim com os grandes objectivos mas também com as receitas para lá chegar. Mais qualificação e competência dos portugueses, aposta na educação, mais inovação nas empresas, concorrência nos mercados, uma regulação forte, um Estado mais ágil, uma administração pública moderna e desburocratizada, uma justiça que funcione, contas públicas equilibradas.
Esta é a medida do nosso falhanço colectivo. Quase tudo precisa ainda de ser feito, porque quase nada foi alcançado de forma satisfatória ou sustentada em 35 anos de democracia.
Nalgumas áreas o nosso atraso relativo é mesmo maior do que há 15 ou 20 anos, porque o mundo avançou e os outros países cresceram e desenvolveram-se a um ritmo mais rápido. O maior diferencial de produtividade e, como consequência, de rendimento per capita face à média europeia são o espelho disso mesmo.
Parecemos incapazes de subir de divisão para entrar no campeonato dos países desenvolvidos, onde a classe média vive de forma confortável e digna, onde a qualidade de vida nas cidades existe e onde o campo é mais do que apenas de subsistência, onde o consumo cultural ou uma viagem nas férias não são despesas de luxo.

O programa eleitoral do PS, ontem apresentado, é o reflexo do país até certo ponto falhado que somos. Tirando os detalhes cronológicos, e uma ou outra área onde este governo conseguiu resultados - como o inglês no ensino básico ou as energias renováveis - a generalidade do que ali está proposto podia tê-lo sido há cinco anos.
Não fosse a crise internacional a aparecer para diluir na desgraça generalizada a nossa própria crise e a falta de resultados desta legislatura, e o PS ficaria sem álibi.
"A mensagem da esperança", como o próprio documento lhe chama, mostra como estamos no universo da crença. À falta de resultados visíveis e sólidos - fracasso que se prolonga já por uma década -, resta-nos acreditar, ter fé que um dia vamos travar a decadência e vamos lá chegar. Como? Cada vez sabemos menos.
As fugas de informação ontem promovidas sobre o programa eleitoral do PS, em jeito de teste, indicam isso mesmo. Duas medidas ditas fortes (nenhuma delas, aliás, detalhada no documento oficial divulgado ao início da noite): aumentar o IRS pago pelos agregados com mais de 5000 euros de rendimento bruto mensal e abrir uma conta-poupança com 200 euros doados pelo Estado a cada recém-nascido.
A primeira representa a tal medida do que nos afasta da Europa. Considerar que uma família com rendimentos anuais brutos na casa dos 70 mil euros não é classe média e pertence já ao clube dos ricos que supostamente devem pagar a crise, mostra como somos, de facto, muito pobres. Pior do que isso, somos miserabilistas.
A segunda foi, erradamente, embrulhada como uma medida de combate à natalidade. Terá, quando muito, alguns resultados de incentivo à poupança, mas apenas nas famílias que podem poupar e que, genericamente, são aquelas para quem os 200 euros são pouco relevantes.
Como medidas de fundo, são irrelevantes e, no caso do IRS, são um emblema preocupante deste PS.

Promessa eleitoral para as legislativas: PS promete 200 euros por nascimento

O PS promete oferecer 200 euros por cada bebé que nasça em Portugal, como medida para incentivar a natalidade e evitar o envelhecimento da população portuguesa. A promessa eleitoral foi avançada pelo porta-voz do partido, João Tiago Silveira, que adiantou que a saúde e a educação são as prioridades do partido liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates, na corrida às legislativas.

Vamos lá ao "truca-truca" (como diria a Natália Correia) pois, nos tempos que correm, 200 euros fazem muito jeito!

Paulo Campos confirma que falou com Joana Amaral Dias mas garante que não a convidou

Secretário de Estado das Obras Públicas assume que manteve contactos com a ex-deputada do BE, mas diz que o secretário-geral e a direcção do PS não sabiam.

Afinal, o PS manteve "contactos pessoais e privados" com a militante do BE Joana Amaral Dias. A confissão foi ontem assumida pelo secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, que, contudo, negou que tenha aproveitado esses "contactos pessoais e privados" com a ex-dirigente do Bloco de Esquerda para a convidar para ocupar um lugar na lista de deputados por Coimbra.
"Desminto que nos contactos pessoais e privados que mantenho com a drª Joana Amaral Dias tenha feito um convite para assumir o lugar de candidata a deputada", disse Paulo Campos, apressando-se a revelar que não deu "conhecimento dos contactos pessoais à direcção do PS, ao secretário-geral e à federação distrital de Coimbra, nem estava mandatado por eles para fazer qualquer convite".
"Desminto também de forma categórica que nesses contactos tenha oferecido ou proposto qualquer lugar no Governo ou em qualquer outra função no Estado", acrescentou Paulo Campos, numa reacção à notícia avançada ontem pela edição on-line da revista Visão que lhe atribui a autoria do convite à ex-mandatária da Juventude de Mário Soares.
Em declarações ontem ao PÚBLICO, Francisco Louçã disse que "as declarações de Paulo Campos são o reconhecimento enviesado das notícias que dão conta dos contactos que o PS teve com Joana Amaral Dias, mas mais do que isso, confirmam aquilo que o PS andou a negar ao longo de todos estes dias, excepto no que diz respeito ao envolvimento do primeiro-ministro".
Louça faz questão de notar que Paulo Campos é membro do Governo de José Sócrates e, como tal, que "ninguém acreditará que numa questão tão sensível como fazer as listas de deputados de um partido com maioria absoluta o primeiro-ministro não saiba". "Acredite quem quiser!"
Em jeito de conclusão, o coordenador da comissão política do BE sublinha que, perante isto, "a barragem de mentiras que o PS construiu à volta deste caso entrou em colapso".
Segundo a Visão, Paulo Campos disse ter "carta branca" do secretário-geral do PS para escolher um nome para o acompanhar nos três primeiros lugares da lista por Coimbra. E foi nesse pressuposto que decidiu, primeiro, sondar a sua amiga bloquista. Assim, a primeira "sondagem" terá sido feita no início da semana passada por um amigo comum que deu conta da disponibilidade da ex-mandatária para a Juventude de Mário Soares para ouvir Paulo Campos.

Governo britânico lança guia do Twitters para ministros

Os ministros do Reino Unido foram aconselhados a não mandar menos de dois nem mais de 10 tweets por dia. A dica consta no recém-lançado guia do Twitter do governo britânico.

Numa tentativa de normalizar a presença dos vários membros do Governo na Internet, o executivo britânico encomendou um guia a Neil Williams, do Departmento de Negócios, Inovação e Competências, que fornece a regras elementares para uma boa participação no Twitter.

Além de limitar o número de tweets num dia de trabalho, o guia aconselha os responsáveis políticos a reservarem, pelo menos, meia hora entre cada entrada que colocam no Twitter.

O manual desaconselha ainda a inserção de mensagens de campanha, a menos que o responsável pela página esteja envolvido numa qualquer questão pertinente, revela notícia da Reuters.

De resto, o guia do Twitter para ministros de “Sua Alteza” parece ser bastante contido no que toca à propaganda e propõe que se evitem temas comerciais, bem como questões políticas mais sensíveis.

Só visto...

Aconteceu ontem num pretenso debate com bloggers em que Sócrates foi inquirido sobre o número de professores avaliados... E a resposta foi assim, como as imagens documentam:

O PS, Joana Amaral Dias e a sombra da mentira

28.07.2009, Nuno Pacheco, Público

É urgente que o caso PS-Joana Amaral Dias se esclareça. Já não pelo convite, agora mera irrelevância, mas porque é imperioso saber quem mentiu ou mente ainda

Um convite do Partido Socialista a Joana Amaral Dias para eventual participação nas listas do partido às legislativas era coisa que não mereceria mais do que uma dúzia de linhas num jornal. Foi, aliás, o espaço que ocupou no PÚBLICO. Porque faz parte do jogo eleitoral qualquer partido tentar subtrair votos aos adversários conquistando-lhes potenciais trunfos. Poderá ser entendido de outro modo o convite (aliás aceite) a Miguel Vale de Almeida, ex-dirigente bloquista? Não, não pode. Por razões de conveniência, cuja sinceridade caberá aos eleitores avaliar, o PS quer dar sinais de maior abrangência à sua esquerda e tais convites (incluindo aqui, obviamente, o de Inês de Medeiros) têm por claro objectivo corporizar tais sinais em figuras reconhecíveis. Daí não viria mal ao mundo se, neste episódio, não se tivessem cruzado versões totalmente incompatíveis. E, confrontando-as, é impossível não pensar que alguém, seja quem for, está a mentir.
Na sexta-feira, Joana Amaral Dias disse ao PÚBLICO ter sido convidada a integrar a lista do PS por Coimbra, para segundo lugar. Recusou, disse ela, "por motivos óbvios", afirmando-se "militante de base" do BE e "defensora das ideias e projectos" do partido (PÚBLICO, 25/7). Depois, foi a vez de Francisco Louçã vir afirmar que os convites não tinham ficado por aí. Também teriam "sugerido" que ela pudesse vir a ocupar a presidência do IDT - Instituto da Droga e da Toxicodependência "ou um cargo no Governo". Tudo, como se subentende, se surgisse na campanha do lado do PS - que era afinal o que interessava.

Aqui começaram as acusações. Louçã acusou Sócrates de "tráfico de influências" e Sócrates acusou Louçã de utilizar "uma falsidade" para o atacar. Mais: desmentiu "categoricamente" ter convidado Joana Amaral Dias ou ter "pedido a alguém para a convidar" em nome do PS. Isto invalidaria que alguém no PS tivesse tentado convidá-la? De modo algum, mas não é crível que tomasse tal iniciativa sem que Sócrates tivesse dela prévio conhecimento. Portanto, das duas uma: ou Joana Amaral Dias (convenientemente ausente em Espanha e incontactável pelos media) explica de forma clara quem a convidou, quando e como, pondo o PS em xeque, ou ficará ela própria sob suspeita de ter mentido por razões que convirá apurar. De qualquer modo, é urgente que o caso se esclareça. Já não pelo convite, mera irrelevância no ponto a que se chegou, mas por uma questão muito simples: é imperioso saber quem mentiu ou mente ainda.
"A democracia não permite traficâncias", disse Louçã no meio desta polémica. Mas a verdade é que permite. Como permitem as ditaduras, aliás. Só que, ao contrário destas, a democracia permite também descobri-las, denunciá-las e, em última instância, pôr-lhes fim com um preço, pessoal ou político. É neste ponto que uma opinião pública atenta e bem informada é essencial. Porque é ela que, em derradeira análise, fará tal cobrança.

FNE diz que carreira docente foi "oportunidade perdida" mas ministério reitera melhoria

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou hoje que a revisão da carreira docente foi "uma oportunidade perdida" pelo Governo para dignificar a profissão, enquanto o Ministério reitera que foram melhoradas as condições de progressão dos professores.

"Saímos obviamente sem acordo. Com estas alterações não estamos a caminhar no sentido de uma carreira docente atractiva, mobilizadora e dignificadora. Foi um falhanço, uma oportunidade perdida para encontrar uma formulação consertada", afirmou aos jornalistas o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, após reunir com a tutela.

As organizações sindicais tinham pedido a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) tendo em vista acabar com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, o limite de vagas no acesso à segunda e mais elevada (professor titular) e a existência de quotas para atribuição de Muito Bom e Excelente no âmbito da avaliação de desempenho.

No entanto, o Governo recusou-se sempre a abdicar destes "princípios fundamentais", tendo proposto a introdução de ajustamentos que, segundo o secretário de Estado Adjunto e da Educação, permitem condições de progressão na carreira "mais favoráveis" para os professores.

Fenprof promete contestação no início do ano lectivo e ministério critica sindicato

A Fenprof disse hoje esperar um início de ano lectivo "conturbado", marcado por "muita contestação" e trabalho por uma "revisão séria" do Estatuto da Carreira Docente, enquanto o Ministério da Educação critica posição "lamentável" do sindicato.

A reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a tutela tinha como pano de fundo a negociação do Estatuto da Carreira Docente, mas as partes não se entenderam. Para a Fenprof, depois do fim desta ronda negocial, adivinha-se uma época de campanha eleitoral com muita contestação por parte dos professores.

"Para nós foi uma não revisão do Estatuto [da Carreira Docente], em que nada daquilo que pretendíamos foi acatado pelo Ministério da Educação, tudo nos foi imposto. Não houve da parte do Ministério da Educação qualquer aproximação às nossas propostas", criticou a dirigente sindical Anabela Sotaia, em declarações aos jornalistas, no final da reunião com a tutela.

Ministério e sindicatos terminam esta semana revisão do Estatuto da Carreira Docente

Sindicatos de professores e Ministério da Educação (ME) reúnem hoje e terça-feira para terminar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo as duas partes afastado anteriormente a possibilidade de qualquer acordo sobre esta matéria

As organizações sindicais pediram a revisão do ECD tendo em vista acabar com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, o limite de vagas no acesso à segunda e mais elevada (professor titular) e a existência de quotas para atribuição das classificações de mérito (Muito Bom e Excelente) no âmbito da avaliação de desempenho.

No entanto, o Governo recusou-se a abdicar daqueles «princípios», que sempre considerou «fundamentais», tendo introduzindo alguns ajustamentos que no seu entender permitem condições de progressão na carreira «mais favoráveis» para os docentes.

Assim, o ME propôs a redução do tempo de permanência nos três primeiros escalões e no quinto da categoria de professor, num total de cinco anos, e a introdução de efeitos positivos para os professores avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho, entre outros aspectos.

Ainda e agora o Terreiro do Paço

26.07.2009, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Júlio Amorim, Pedro Gomes e Fernando Jorge

A campanha eleitoral não pode perturbar a discussão serena mas profunda do futuro da praça

Muito se tem falado sobre o Terreiro do Paço. É oportuno reflectir agora sobre o decurso dos acontecimentos.
Primeiro, sem que ninguém se apercebesse do que verdadeiramente estava em causa, foi apresentado o projecto de requalificação de espaço público, entregue, sem concurso, pelo dr. José Miguel Júdice, então indigitado para presidente da futura Sociedade Frente Tejo, S.A., ao ateliê do arq. Bruno Soares.
Aquela sociedade de capitais públicos, sem participação do Município de Lisboa, só veio a ser constituída em 9.7.2008 (D.-L. 117/2008) para se ocupar da frente ribeirinha, tendo-lhe sido atribuídos "poderes excepcionais, designadamente em matéria de contratação pública e de utilização, fruição e administração de bens do domínio público". As suas funções nunca ficaram claras já que o Conselho de Ministros tinha decidido (Resolução de 15/05/08) que fosse a Parque Expo a assegurar "os serviços de coordenação técnica e gestão integrada das operações" de requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha. O certo é que a Frente Tejo, S.A., tem uma existência formal, quatro administradores, poucos trabalhadores e muitos consultores. Que contratos foram celebrados, quem os assinou e quais os respectivos custos, é questão que nunca foi esclarecida. Quem é que conduziu todo o processo, continua a ser um enigma.

Apolémica estalou quando, em sessão privada da CML (8.5.09), foi conhecido o projecto de Bruno Soares. Logo aí se levantaram vozes discordantes, num coro de protestos que se propagou à sociedade civil, gerando um movimento de contestação que ainda não terminou. Uma das principais críticas incidia sobre o desenho do pavimento, em losangos e em tons fortes que destruíam a estrutura e a simetria iluminista do Terreiro do Paço. O traçado do percurso que pretendia prolongar a R. Augusta até ao rio foi rejeitado por destruir a coerência da praça. Outros criticaram ainda as "cartas de marear" nos passeios laterais e o tratamento dado ao Cais das Colunas por se tratar de intervenções contemporâneas que introduziam elementos dissonantes no conjunto. O mais absurdo da proposta traduzia-se na sobreelevação da praça, com um desnível de cerca de um metro, que criava um fosso entre a praça e o rio e obrigava à construção de uma bancada em degraus que terminava em cima da faixa de rodagem.
Os serviços da CML deram parecer negativo, criticando a diversidade de formas e materiais, que comprometia a unidade do espaço e a sua utilização, e pondo em causa a elevação da placa central por criar problemas de acessibilidade e de segurança. Parece que o mesmo fez o Igespar, mas privadamente.
Estranhamente, poucos foram os que defenderam o projecto original, nem sequer aquele que escolheu o seu autor. O presidente da CML usou o voto de qualidade para fazer aprovar o projecto em Maio passado em reunião pública de CML, que acabou por passar com a abstenção do PCP, posição nada condizente com as críticas anteriormente formuladas.
Face ao movimento cívico gerado, os decisores foram obrigados a recuar e o autor do projecto comprometeu-se a proceder à sua reformulação, tendo apresentado, em Julho, o novo desenho da praça com soluções "mais ajustadas".
Desde logo, foi atenuado o forte impacto visual dado pela malha dos losangos. O losango em mármore verde que marcava a estátua de D. José desapareceu dando lugar a uma circunferência em pedra clara. Tal como o corredor central que ligava o Arco ao Cais das Colunas, criticado por dividir a praça em duas. A sobreelevação da praça diminuiu para metade, sem que fosse explicado porquê. Ou o desnível inicial tinha razão de ser e devia ser mantido, ou, não tendo, só podia ser eliminado por não ser admissível a construção de barreiras numa praça que nunca as teve e é percorrida livremente, sem entraves ou soluções artificiosas tais como degraus ou rampas.
Desapareceu ainda o semicírculo, rematado por seis degraus, que prolongava o Cais das Colunas para dentro da praça, alterando profundamente a memória histórica daquele local mítico. A linha que separa agora a placa central da faixa de rodagem é contínua e paralela ao rio e a ligação faz-se, ao centro, por dois conjuntos com dois degraus cada, e por rampas nas laterais. Junto ao torreão poente o desnível passou para meio metro, vencido por dois degraus, e do lado nascente não existe desnível significativo. Mantiveram-se as "cartas de marear" nos passeios laterais, em linhas vermelhas e pretas. As esplanadas situar-se-ão nesses passeios, a alargar, mas nada se sabe quanto ao seu programa, que tipo de mobiliário urbano, etc.
Com a discussão do "novo" projecto num sábado de praia, pareceu ter sido dado por findo o tão falado debate público, imposto por aqueles que se insurgiram veementemente quanto à condução do processo. Mas o projecto agora em fase de execução continua a suscitar-nos as maiores dúvidas e os procedimentos continuam a não ser transparentes. Não o podemos aceitar.
Vejamos: o Terreiro do Paço nunca teve degraus ou bancadas que dificultassem a ligação da praça ao rio, nem há justificação para a sua introdução agora. Sempre existiram diferenças de cotas e no entanto a praça tinha originariamente uma configuração plana, condizente com o traçado racionalista dos edifícios. Portanto, através de um pequeno empeno será possível estabelecer uma concordância de cotas que se traduza numa inclinação suave até ao rio de que ninguém se irá aperceber, dada a escala grandiosa da praça.
Impõe-se, sim, a remoção de sucessivas camadas de pavimentos que, colocados ao longo dos tempos, desqualificaram a praça, na procura do terreiro originário que ali existiu. É dispensável um desenho de autor que quer deixar uma marca contemporânea própria num local que apenas deve ser recuperado na sua dimensão histórica, ainda que adaptado a uma vivência actual.
A circulação automóvel proposta no projecto mantém a faixa de rodagem junto ao rio, barreira que dificulta o acesso ao Cais das Colunas. Dir-se-á que não é possível eliminar a ligação entre a Ribeira das Naus e a Infante D. Henrique, mas cabe perguntar se não seria preferível que se efectuasse pelas laterais, contornando a praça. Aliás, sempre haverá circulação automóvel nas laterais, ainda que restrita aos veículos oficiais que servem os ministérios que aí permanecem.

Mais uma vez, o processo esteve errado e a ordem foi subvertida: primeiro a decisão, depois o projecto e por último, e a muito custo, o debate. O resultado? Uma solução altamente controversa que acabou por ter de ser atamancada pelo próprio autor.
Comece-se pela discussão sobre o tipo de intervenção a desenvolver na Baixa Pombalina, que deveria decorrer em paralelo com a elaboração do Plano de Pormenor em curso. Nem se compreende que possa ser de outra forma, obrigando a que o referido plano acabe por ter de integrar tudo o que tiver sido construído no Terreiro do Paço e na frente ribeirinha. As funções, os materiais a utilizar e a diversidade de soluções para o espaço público têm de resultar de um estudo do conjunto da área de intervenção e não serem um simples somatório de projectos diversos entregues à criatividade de arquitectos de renome, escolhidos sem concurso.
Como se compreende que o projecto tenha sido adjudicado por decisão, ao que parece individual, de alguém que nunca assumiria funções na dita Frente Tejo, S.A., que, à data, aliás, não existia sequer? Como se explica a sua constituição quando toda a gestão dos projectos da Frente Rio é assegurada pela Parque Expo? Os tais "poderes excepcionais em matéria de contratação pública e de utilização de bens do domínio público" explicam muita coisa já que a Parque Expo apenas detém esses poderes na respectiva área de intervenção e há a desculpa de que é preciso "agilizar os procedimentos". Daí a contratação avulsa de numerosos prestadores de serviços, todos com vontade de deixar uma marca individual na nossa cidade. A articulação entre o trabalho desenvolvido por aqueles e os próprios serviços camarários é deficiente, ou inexistente. Os custos, esses, são dados nunca revelados mas pagos por todos nós.

Antes que seja tarde, há que esclarecer até que ponto o que está feito condiciona irreversivelmente o destino do Terreiro do Paço. Há obras de infra-estruturas a decorrer na praça e, por isso, melhor será que a questão seja desde já suscitada. A nova versão do projecto apresentado mantém a sobreelevação da praça em mais de 50 cm e é preciso esclarecer se tal decorre de condicionamentos resultantes de obras feitas pela SimTejo e pela EPAL, ou se é uma opção do autor. Numa entrevista ao PÚBLICO (1/7/2009), este salientou a descoordenação entre os diferentes projectos - o que é inconcebível -, mas admitiu que seria possível, mesmo assim, encontrar solução que eliminasse os degraus. Em que ficamos?
Por outro lado, as obras em curso introduzem uma delimitação decisiva na circulação do peão e do automóvel ao avançar com a colocação dos lancis e das bases dos pavimentos. Se tal escolha resultou de estudos de tráfego e de prévia definição de usos e funções é coisa que não se sabe, porque tais estudos, a existirem, nunca foram divulgados e debatidos.
Daí que a pretensa discussão pública seja um artifício para acalmar os ânimos e tornar "aceitável" um processo que é tudo menos transparente e participado. A campanha eleitoral que se avizinha renhida não pode perturbar a discussão serena mas profunda do futuro do Terreiro do Paço que a todos nós diz respeito.

Membros do Fórum Cidadania Lx

Isto está a animar...

Sócrates: "Não respondo a insultos e baixa política"
O primeiro-ministro reage assim às declarações de Santana Lopes, que numa entrevista afirmou: "de mim nunca disseram que me licenciei a um domingo".

Mentira de Estado

Paulo Guinote foi às fontes (ou as fontes vieram ter com ele?)e o resultado é este: a denúncia de uma grande blague sobre os números da avaliação, relativos a 2008, no Ministério da Educação.

Ministra ignorou pergunta sobre não colocados e deu garantias sobre a avaliação

Ontem, na Comissão parlamentar da Educação, o PCP fez por três vezes a pergunta, mas a ministra da Educação "ignorou olimpicamente a questão", relatou ao PÚBLICO o deputado comunista João Oliveira.

A pergunta tinha a ver com os 11500 professores que pertenciam aos chamados Quadros de Zona Pedagógico, entretanto extintos, que não foram colocados no concurso para os próximos quatro anos. Garante que não serão colocados no regime de mobilidade especial? perguntou o deputado do PCP. Silêncio. “Foi um epílogo que confirmou o estilo e as políticas”, deste Ministério, comentou o deputado.

Hoje, a ministra insistiu que avaliação de desempenho permite garantir ao país que não há progressões automáticas entre os professores, acrescentando que, apesar de a sua aplicação ter sido “difícil, conflituosa e turbulenta”, produziu “resultados positivos”.

“O pior que poderia ter acontecido” era a suspensão da avaliação de desempenho, disse, sublinhando que o Governo “deu a garantia ao país de que não há progressões automáticas”.

A denúncia que chega de onde menos se esperava

24.07.2009, Paulo Ferreira, Público

O Compromisso Portugal acusa o Governo de aumentar a promiscuidade entre política e negócios. É um óptimo princípio

Édifícil não concordar genericamente com a avaliação que o movimento Compromisso Portugal faz da governação socialista nesta legislatura, que está prestes a terminar.
O exercício é honesto, transparente e, por isso, útil. Nas várias áreas, compara os objectivos do Governo com o que foi alcançado, medindo o grau de cumprimento das metas. É um bom documento para consulta, para fazer o fact checking daquilo que o próprio Governo e o PS forem anunciando como conquistas na campanha eleitoral. E é, certamente, mais eficaz e com mais utilidade social do que as convenções com que o Compromisso Portugal se deu a conhecer.
O Governo recebe nota máxima (100 por cento) na generalização do ensino do Inglês desde o ensino básico, nas energias renováveis e no combate à burocracia. As notas mínimas (zero) estão no crescimento potencial da economia de três por cento (que afinal é negativo), na convergência com a média da União (foi uma divergência permanente ao longo da legislatura), no aumento da competitividade (que caiu), na redução do peso da despesa corrente do Estado na Economia (que aumentou), na gestão eficiente da energia (que falhou) e na introdução de concorrência nos mercados do gás e da electricidade (que não aconteceu).
A área onde a avaliação é globalmente mais positiva é a da coesão social, redução da pobreza e igualdade de oportunidades. A pior é a do crescimento económico, mesmo descontando a quebra dos indicadores no último ano na sequência da crise financeira internacional. Confere com a percepção global dos últimos quatro anos nas áreas que podem ser medidas com objectividade e que estão menos sujeitas ao "achismo" individual.
Contas feitas, o Compromisso Portugal dá uma nota negativa ao Governo que, afirma o documento divulgado na quarta--feira, "mostrou intenção de efectuar mudanças, iniciou alguns processos de reforma relevantes, mas ficou bastante aquém dos seus objectivos em áreas fundamentais".

Há, no entanto, um tema surpreendente na avaliação feita pelo Compromisso Portugal: o que alerta para o agravamento da "promiscuidade entre política e negócios". A crítica é dura. "O Governo deixou a impressão de que nem sempre terá sabido resistir à tentação de tirar partido dos activos do Estado (nomeadamente nas empresas em que este participa) para intervir na área empresarial"; "com a sua indisponibilidade para separar o Estado dos negócios, o Governo manteve a tradicional promiscuidade entre agentes políticos e agentes económicos"; ou "hoje em Portugal nem todos os empresários e gestores de grandes empresas estarão totalmente à vontade para expressar livremente as suas posições".
A surpresa não está na análise. Ela não é nova e há factos mais ou menos públicos que mostram que este Governo nunca se inibiu de fazer represálias ou utilizar a chantagem para tentar calar posições críticas ou travar acções privadas que são legítimas mas que contrariam a sua vontade.
A surpresa está nos autores desta crítica, que é forte e não poupa nas palavras. A coluna principal do Compromisso Portugal é, como se sabe, constituída por empresários e gestores, sobretudo de grandes empresas. Não só sabem do que falam, porque estão no centro dos negócios e conhecem os seus bastidores, como é altamente provável que no grupo estejam alguns dos que beneficiam e são contraparte dessa promiscuidade.
Ainda assim, a crítica está lá, o que demonstra alguma coragem, uma dose de autocrítica e, quem sabe, a vontade de mudar. Parece cada vez mais generalizada a indignação e o mal-estar provocado pela fraca prática democrática demonstrada por este Governo.
O Compromisso Portugal atingiu o nível de saturação suficiente para a crítica. Próximos passos: denúncia pública de casos concretos e a recusa generalizada por parte de empresários e gestores em entrarem no jogo da promiscuidade. Como qualquer gestor bem sabe, a competitividade do país também passa por aí.

DREN e PJ assinam protocolo para alertar escolas sobre crimes na Internet

A Direcção Regional de Educação do Norte e a Directoria do Norte da Polícia Judiciária assinaram hoje um protocolo de cooperação que visa alertar a comunidade educativa dos perigos inerentes às novas tecnologias

Professores à beira de ataque de nervos com candidaturas electrónicas

Os professores e educadores que estão a concorrer à contratação ou ao destacamento desde o dia 20 estão à beira de um «ataque de nervos», denuncia a Fenprof. Tudo por problemas no suporte informático onde são apresentadas as candidaturas electrónicas.
De acordo com a Fenprof, o sistema está em permanente colapso, ficando indisponível. Além disso, há intervalos horários diferentes cujos códigos, por serem da mesma escola, não se conseguem introduzir.