Texto integral do acordo de princípios entre o Ministério da Educação e os sindicatos.
Face aos condicionalismos existentes e a todos os antecedentes, poder-se-á dizer que o texto final é um acordo razoável, "bem sacado", com compromissos mútuos.
Estamos, de facto, perante um acordo de princípios. Há por aqui muita coisa ainda a legislar, não se sabe bem em que termos. Por exemplo: que tipo de grelhas é que irão ser criadas para a observação de aulas; qual o peso da formação contínua.
Aspectos que me parecem mais positivos: o fim da divisão entre professores titulares e não titulares e a criação de uma carreira única; responsabilização dos mais habilitados por tarefas específicas; a possibilidade de candidatura a especialização funcional em termos de exclusividade ou predominante de determinado tipo de funções; o programa de formação especializada em avaliação.
Aspectos que me parecem menos positivos: a não contagem dos 28 meses em que a carreira esteve congelada; condicionalismos no acesso ao 5º e 7º escalões; o papel do relator (pois é da sua proposta que vai depender o veredicto final); condicionalismos até 2015, para quem se encontra no escalão 9, no acesso ao 10 escalão; contagem dos efeitos da avaliação realizada em 2007/09.
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