"Os diplomas relativos ao novo estatuto da carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho contêm "várias ilegalidades" e "múltiplas inconstitucionalidades". É esta a conclusão a que chega o advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, num parecer encomendado por um grupo de professores e hoje publicamente apresentado".
O parecer, hoje apresentado, foi encomendado por um grupo de professores a Garcia Pereira, tendo sido pago por cerca de 1 500 docentes.
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