Não, o que nos está a acontecer não é normal nem tolerável

José Manuel Fernandes, Público

Os casos recentes são apenas as últimas cenas de um pesadelo que se iniciou quando Armando Vara tutelava a RTP

A 25 de Junho de 2009, José Sócrates jantou com Henrique Granadeiro na casa de Manuel Pinho. O chairman da PT informou então o primeiro-ministro que a compra da TVI pela empresa de telecomunicações não se concretizaria. No dia seguinte, no Parlamento, Sócrates anuncia aos jornalistas que se vai opor a um negócio que, nessa altura, já não existia. Estranho? Não, como o mesmo Sócrates explicou quarta-feira: "Do ponto de vista formal, o Governo não foi informado."

Pronto, e assim está tudo resolvido. Do "ponto de vista formal" nunca nada aconteceu. A começar pelo conteúdo das escutas reveladas pelo Sol, pois o senhor presidente do Supremo Tribunal e o senhor procurador-geral entenderam não haver indícios de crime contra o Estado de direito nesses documentos.Logo esses documentos não existem. E tudo o resto quer-se fazer passar por "normal".

Ou seja, é normal que um ex-jotinha de 32 anos, Rui Pedro Soares, seja nomeado para a administração da PT e premiado com um salário anual de mais de um milhão de euros. É normal que esse "gestor" em ascensão trate com Armando Vara, um outro "gestor" de fresca data e socrático apadrinhamento, da compra da TVI pela PT e discuta com ele e com Paulo Penedos a melhor forma de afastar José Eduardo Moniz e acabar com o Jornal de Sexta. É normal que um jornal propriedade de um "grupo amigo" publique manchetes falsas para dar uma justificação política e económica à compra da TVI pela PT. É normal que seja depois esse "grupo amigo" a comprar a TVI beneficiando de apoios financeiros do BCP de Armando Vara e da PT. É normal que, na sequência dessa aquisição, Moniz deixe a direcção da estação e acabe oJornal de Sexta.

Se tudo isto é normal, também é normal que o BCP, que tinha uma participação no jornal Sol, tenha criado dificuldades de última hora à viabilização financeira daquele título, quando nele saíram as primeiras notícias sobre a investigação inglesa ao caso Freeport. Tal como é coincidência Vara já ser nessa altura administrador do BCP. Também será normal que o Turismo de Portugal tenha discriminado a TVI em algumas das suas campanhas - o mesmo, de resto, que fez com o PÚBLICO - e que o presidente desse organismo seja Luís Patrão, o velho amigo de Sócrates desde os tempos de liceu na Covilhã. Como normal será Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, ter reuniões no ministério com Rui Pedro Soares quando o seu interlocutor natural é o presidente da PT. Como Lino disse à Sábado, é assim quando se conhece muita gente nas empresas. Como homem bem relacionado não se estranha que tenha recebido, de acordo com o Correio da Manhã, uma "cunha" de Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. No fundo é tudo boa gente.

Mas como todos estas factos padecem de várias "informalidades", passemos a eventos mais formais, que sabemos mesmo que aconteceram, que foram testemunhados e até deram origem a processos na ERC. Como o das pressões exercidas pelos assessores de José Sócrates para desencorajarem qualquer referência pelas rádios e televisões à investigação do PÚBLICO sobre as condições em que o primeiro-ministro completou a sua licenciatura. Como o de o Expresso, que rompeu o bloqueio e prosseguiu com a investigação, ter sofrido depois um "boicote claro" e "uma hostilidade total do primeiro-ministro", como escreveu esta semana o seu director, Henrique Monteiro. Ou como o das palavras ameaçadoras dirigidas por Sócrates a um jornalista do PÚBLICO por alturas do congresso em que foi eleito líder, em 2004: "Você tem de definir o que quer para a sua vida e para o seu futuro."

Excessos de quem ferve em pouca água? Infelizmente não. A actuação metódica e planeada sempre foram uma marca deste primeiro-ministro e dos que lhe são mais próximos no PS. Por isso, quando Vara teve a tutela da comunicação social, criou um monstro chamado Portugal Global que integrava a RTP, a RDP e a Lusa e nomeou para a sua presidência um deputado do PS, João Carlos Silva. Pouco tempo depois, caído Vara em desgraça, seria José Sócrates a conseguir colocar na RTP o seu amigo Emídio Rangel. Um favor logo retribuído: na noite eleitoral que se seguiu (e que determinaria a demissão de Guterres), os únicos comentadores em estúdio foram o próprio Sócrates e o seu advogado, Daniel Proença de Carvalho; e na curta travessia do deserto até ao PS regressar ao poder, Sócrates pôde ter, a convite de Rangel, um programa semanal de debate com Santana Lopes. Já primeiro-ministro apressou-se a propor um conjunto de leis - estatuto do jornalista, lei da televisão, lei sobre a concentração dos órgãos de informação - que se destinavam, segundo Francisco Pinto Balsemão, a "debilitar e enfraquecer os grupos privados" de informação - ou seja, os que não dependem do Governo.

E não, não é verdade estarmos apenas perante mal-entendidos, excessos pontuais ou uma mera má relação com as críticas: estamos face a uma forma de actuar autoritária e que não olha a meios para atingir os fins. Até porque o que se relatou é apenas a pequena parte do que temos vivido (vide caso Crespo).

Da mesma forma não existe nenhuma má vontade congénita dos jornalistas para fazer de Sócrates, como lamentou Mário Soares, o primeiro-ministro mais mal tratado pelos órgãos de informação. O que houve de novo foi Portugal ter como primeiro-ministro alguém que esteve várias vezes sob investigação judicial (por causa de um aterro sanitário na Cova da Beira, por causa do Freeport), cujo processo de licenciatura levantou dúvidas e que se distinguiu como projectista de maisons no concelho da Guarda. Isto para além de ter mostrado uma tal incontinência ao telemóvel que somou e soma dissabores em escutas realizadas noutros processos, como os da Câmara da Nazaré, da Casa Pia e, agora, no Face Oculta.

Ainda é possível achar que tudo é normal? Ou porventura desculpável? Só se estivéssemos definitivamente anestesiados.