Programa do governo

Foi hoje tornado público o Programa do Governo para a legislatura 2009-2013, disponível no Portal do Governo. Aqui ficam aqui apenas alguns excertos.

II – Conhecimento e Cultura
1. Mais e melhor educação para todos (p. 47)
2. Um contrato de confiança com o Ensino Superior (p. 52)
3. Renovar o compromisso com a Ciência (p. 55)
4. Investir na Cultura (p. 57)

Educação - OBJECTIVOS

Nestes termos, são cinco os objectivos fundamentais do Governo para esta legislatura:
• O primeiro é concretizar a universalização da frequência da educação básica e
secundária, de modo a que todas as crianças e jovens frequentem estabelecimentos
de educação ou formação, pelo menos entre os cinco e os 18 anos de idade;
• O segundo objectivo é consolidar e alargar as oportunidades de qualificação
certificada para os jovens e adultos que entraram no mercado de trabalho sem terem, pelo menos, habilitações equivalentes ao ensino secundário;
• O terceiro objectivo é continuar a desenvolver programas de melhoria da qualidade
das aprendizagens dos alunos;
• O quarto objectivo é reforçar os recursos, as condições de funcionamento, o papel e a autonomia das escolas;
• E o quinto objectivo é valorizar o trabalho e a profissão docente.


Valorizar o trabalho e a profissão docente (p. 51)
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de
processos negociais com as organizações representativas dos professores e
educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a
valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais
qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação
do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as
organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;
c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos
professores com funções de avaliação;
d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula,
bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na
imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de
ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino;
e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, com
incidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na
capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas
expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em
Português, Matemática, Ciências experimentais, inglês e TIC;
f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação de equipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integração
dos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, do
apoio e trabalho social, na mediação. Promover, ainda, o reforço de quadros
especializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos.