Os governos dos 27 estados-membros da UE e o Parlamento Europeu aprovaram uma nova regulação das telecomunicações que permite cortar os acessos à Net de piratas, sem uma decisão de um juiz.
O El Pais informa que o acordo foi alcançado esta madrugada, depois de os representantes dos governos da UE terem convencido os representantes do Parlamento de Europeu a "deixar cair" o ponto que estipulava que só um juiz poderia decidir o corte dos acessos à Net.
Em contrapartida, os representantes do Parlamento Europeu exigiram que a nova regulação das telecomunicações inclua o princípio da proporcionalidade, do respeito pela democracia e da presunção da inocência dos cidadãos.
Do mesmo modo, a nova regulação preconiza a aplicação de medidas de aviso dos infractores antes do corte dos acessos e contempla o recurso dos cidadãos sancionados a um juiz, caso discordem da medida.
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