"Assistimos atónitos a um Governo que decidiu desmentir-se a si próprio. A avaliação dos professores era para manter, mas já caiu. As taxas moderadoras não podiam acabar nos internamentos e cirurgias, mas já acabaram. O enriquecimento ilícito não podia ser crime, mas afinal vai ser. (...) Chamar a isto um Governo é boa vontade."
Ângela Silva, na Rádio Renascença.
Daniel Sampaio, na Pública
Num recente debate televisivo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi argumentado que esta alteração legislativa seria "contra a família". Em muitos artigos de opinião, partilha-se esta ideia e crescem os contributos na defesa dessa instituição "civilizacional", a família composta por um casal heterossexual e respectivos filhos.
Não esqueço que esse é o modelo predominante no nosso país, nem ignoro o facto de termos sido educados em seu redor. Compreendo até que se diga como esta estrutura é fundamental e por isso deva ser defendida. Tenho, no entanto, mais dificuldade em admitir as críticas aos modelos organizativos diferentes da família nuclear intacta, como se daí viesse logo mal ao mundo.
O discurso sobre a família está cheio de pressupostos ideológicos. De um lado, os "familialistas", nome por que designo os defensores acérrimos de que a virtude está só nos agregados familiares "tradicionais", com casais intactos e filhos de ambos, todos a viver sob o mesmo tecto. No extremo oposto do fundamentalismo, todos aqueles que consideram a família qualquer coisa de retrógrado e em vias de extinção, porque o que existiria agora seriam uniões voláteis sem definição prévia.
Para mim, faz todo o sentido falar de famílias (no plural) e procurar uma definição que englobe as novas organizações familiares, ao mesmo tempo que defendo a promoção de políticas flexíveis que respeitem essa diversidade. É assim que tento definir família(s) como um espaço emocional com práticas familiares (guarda, sustento, apoio, educação, afectividade, valores...), sem limites rígidos de residência, casamento ou orientação sexual dos cônjuges, no qual sobressai a preocupação com o cuidar dos seus membros. Nesta divisão englobo a família nuclear "tradicional", a família monoparental, os agregados familiares reconstituídos, os casais do mesmo sexo com ou sem crianças, os casais living aparttogether com ou sem filhos a seu cargo e muitos outros modelos de vida gregária existentes ou que o futuro definirá.
Nada me impressiona nesta diversidade de estruturas, se tiver a certeza de que a preocupação com o cuidar está no topo das preocupações; e se a ética no relacionamento for o valor fundamental a preservar em todos os momentos. Os progenitores de uma determinada criança podem viver em diferentes casas, mas partilharem as responsabilidades educativas em relação aos filhos de ambos. Um pai "afectivo" pode estar mais tempo junto de um jovem, mas a presença ocasional do pai biológico pode ser enriquecedora para o adolescente, desde que uma avaliação criteriosa a considere pertinente. A verdade é que a fragilidade do elo conjugal e o consequente aumento dos divórcios provocou uma nova reflexão sobre a família, prevalecendo hoje a ideia de que deve haver uma autoridade parental partilhada e relações constantes, em vez da escolha de um progenitor em detrimento de outro.
Deveremos centrar a nossa atenção na procura da estabilidade e no reconhecimento da ética de cuidar que caracteriza alguns dos modelos organizativos da família actual, sem criticarmos a sua existência ou sem à partida os considerarmos disfuncionais. Infelizmente, muitos técnicos da área psicossocial depressa desqualificam os novos modelos familiares porque estão condicionados por modelos "clássicos" de família que não correspondem ao que encontram no terreno; e muitos juristas vão no mesmo sentido, ao não reconhecerem que mais do que um adulto pode ter uma conexão legal com a criança (pai "biológico" + pai "afectivo", por exemplo).
Não avançaremos no apoio às crianças se partirmos do pressuposto de que elas só serão bem cuidadas em atmosferas familiares "tradicionais". Outros modelos podem ser competentes, ter recursos e cumprirem as responsabilidades parentais
O site Read Right Web fez uma listagem dos 10 vídeos mais populares de sempre no YouTube, tendo chegado à conclusão que nesta lista os vídeos de música são os mais vistos, quer se trate de músicos amadores quer profissionais.
No primeiro lugar da lista está o vídeo denominado «Evolution Dance», que foi colocado no YouTube em Abril de 2006, tendo registado 55.8 milhões de visionamentos.
Seguem-se três vídeos de música, dois de profissionais, com Avril Lavigne no segundo lugar e My Chemical Romance em terceiro e um vídeo, denominado Guitar, em que um amador toca guitarra.
No quinto lugar está um vídeo de comédia (SNL-Digital Short – A Special Christmas Box). Sendo que a completar os dez mais estão três vídeos de músicos profissionais, um que não tem qualquer categoria definida e um pop vídeo amador, proveniente e alguém de Hong-Kong.
Conferência de ontem do Prof. Dr. António Dias Figueiredo na Faculdade de Ciências
Investigadores da Universidade de Twente, Holanda, conseguiram transportar dados recorrendo a movimentos de electrões. A próxima geração de PCs pode já usar este método.
Os professores portugueses são os que mais pedem formação profissional. Num inquérito feito em 23 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os portugueses estão à frente dos insatisfeitos entre os estados-membros da União Europeia, 76 por cento pede mais. Os belgas são os mais satisfeitos com apenas 31 por cento a pedir mais formação.
Portugal está abaixo da média da União Europeia no que respeita ao cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa para a educação e formação até 2010, mas Bruxelas destaca progressos entre 2000 e 2008, num relatório hoje divulgado.
Segundo o relatório da Comissão Europeia, Portugal está abaixo da média europeia no que respeita à frequência do ensino pré-escolar, com uma taxa de 86,7 por cento em 2008 (78,9 por cento em 2000), sendo a média da UE (UE27) de 90,7 por cento.
O resultado previsto para 2020 é ter 95 por cento de crianças de quatro anos a frequentar o ensino pré-escolar.
Por outro lado, em Portugal, 24,9 por cento dos estudantes de 15 anos têm um mau desempenho na leitura e na matemática a percentagem sobe para 30,7. A média europeia é de 24,1 por cento e de 24 por cento, respectivamente, de desempenhos aquém do objectivo, sendo a meta traçada para 2020 de 15 por cento.
A taxa de abandono escolar precoce é outro indicador em que Portugal fica abaixo da média: 35,4 por cento dos estudantes entre os 18 e os 24 anos desistiram da escola ou da formação profissional em 2008 (43,2 por cento em 2000), contra 14,9 por cento na UE27 (17,6 por cento em 2000). A meta da Estratégia de Lisboa é de 10 por cento, que se mantém para 2020.
O Ministério da Educação vai eliminar a divisão da carreira docente, confirmou Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), no final do encontro com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura. Hoje continuam as reuniões com as estruturas sindicais dos professores sobre o calendário negocial relativo ao Estatuto da Carreira Docente e ao modelo de avaliação.
Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas.
Pedro Lomba, Público
Vital Moreira, que escreveu na última terça-feira neste jornal contra a "campanha de perseguição" que atribui aos que têm como único objectivo apurar na esfera política o conteúdo das conversas entre José Sócrates e Armando Vara, não pode ser o mesmo que há uns anos, quando o ex-ministro da Defesa Paulo Portas estava a ser sovado em público no caso da Universidade Moderna, publicou um texto intitulado Responsabilidade política.
Esse artigo de Vital Moreira, escrito em 2002, ajudava a perceber por que é legítimo transpor para o debate político o conteúdo de factos noticiados num inquérito criminal que suscitem um forte juízo de censura à honorabilidade e conduta de um membro do Governo. Responsabilidade política e responsabilidade criminal, explicava o jurista, não se excluem nem se confundem, envolvendo juízos de censura e procedimentos institucionais distintos.
Paulo Portas nunca foi arguido no caso da Universidade Moderna, que dizia até respeito a factos anteriores ao exercício das suas funções, mas era ministro. Mas esse ponto não impediu muitos como Vital Moreira de apelar ruidosamente à responsabilização e condenação política do ex-ministro. Aquilo que está agora em debate não tem comparação, visto que se trata do esclarecimento devido pelo primeiro-ministro sobre o tema mais controverso da sua governação: a interferência na independência da comunicação social. Mas Vital Moreira, agora do lado do Governo, esqueceu-se de aplicar a mesma grelha de valores por puras razões de afinidade política.
Convém por isso insistir: se um primeiro-ministro, reeleito há dois meses, utilizou o poder do Estado para interferir na independência da comunicação social, punindo grupos de media que publicam notícias que lhe são desfavoráveis e protegendo outros que papagueiam a mensagem governamental, tem de esclarecer tudo o que tiver resultado de conversas acidentais com suspeitos objecto de escutas "irritantemente válidas", como disse Costa Andrade no PÚBLICO de quarta-feira.
Certamente que as fugas de informação são crime: investiguem-se e sancionem-se os responsáveis. É essa a resposta institucional que lhes deve ser dada. Se for necessário, reforme-se o sistema. Já os sinais de conduta irregular do primeiro-ministro devem gerar os procedimentos de responsabilidade política perante os órgãos que o fiscalizam: o Parlamento e o Presidente. A necessidade de esclarecimento dessas declarações é ainda reforçada pela circunstância de que a última campanha eleitoral ficou marcada pela publicação pelo DN do famoso email do PÚBLICO no caso das escutas ao Presidente e pelo cancelamento do Jornal Nacional da TVI.
Muitos, incluindo o próprio Vital Moreira, pretendem convencer-nos de que é inaceitável, perigoso e mesmo "imoral" responsabilizar politicamente José Sócrates. Vale então a pena reler aquilo que ele escreveu em 2002:
"Existe uma separação entre o foro judicial e o foro político, mas nada impede uma acusação (e eventual condenação) na ordem política, porque se trata de um juízo totalmente distinto e independente da ordem penal (...) Num país democraticamente maduro, o que estaria em discussão era a substância do problema (ou seja, a censurabilidade política dos factos em causa) e não a legitimidade ou pertinência da apreciação da conduta do ministro do ponto de vista da sua responsabilidade política."
É uma pena o Vital Moreira de 2002 ter desaparecido.
O Ministério da Educação vai abrir um concurso internacional em Dezembro para escolher o computador usado pelos alunos do ensino básico. As inscrições para o Magalhães (ou o sucessor) já estão abertas.
Com o lançamento de um concurso internacional, o Ministério da Educação opta por um modelo de produção e encomenda diferente do que esteve na origem do e-escolinhas e da criação dos já célebres Magalhães fabricados pela da JP Sá Couto. O que, na prática, significa que a próxima leva de alunos do ensino básico pode passar a usar máquinas concorrentes do Magalhães, que venham a ganhar o concurso internacional.
O concurso Internacional tem em vista a aquisição de portáteis para os anos lectivos 2009/2010 e 2010/2011 e vai ser lançado em Dezembro.
O Ministério da Educação reitera que o Concurso vai "garantir que todos os alunos matriculados, no presente ano lectivo, no 1.º ano do ensino básico, terão acesso a um computador portátil, adaptado a este nível de ensino, para utilização no processo de aprendizagem, nomeadamente em ambiente de sala de aula".
Os alunos que ainda não têm computador já podem ser inscritos no Portal das Escolas, a partir de hoje.
A ministra da Educação considerou hoje "um tempo curto" o prazo de 30 dias recomendado sexta-feira pelo Parlamento para o Governo apresentar um novo modelo de avaliação dos professores, esclarecendo que o processo poderá não ficar fechado nesse período.
Depois dos implantes mamários, do colagénio nos lábios e da lipoaspiração, eis a... labioplastia. A redução cirúrgica dos lábios vaginais está a tornar-se frequente em Inglaterra, de acordo com dados publicados no British Journal of Obstetrics and Gynaecology, que revelam um aumento de 70% neste tipo de cirurgias, e apenas o sistema de saúde público.
As mulheres com lábios vaginais grandes queixam-se de algum desconforto ao utilizar roupa justa ou ao ter relações sexuais, por exemplo, mas são raros os casos que obriguem a labioplastias por motivos estritamente médicos. De facto, a estética é a principal impulsionadora destas cirurgias íntimas, de acordo com os dados ingleses. As mulheres querem ter a área genital mais bonita, estando dispostas a pagar cerca de 3 mil euros para o conseguirem.
Cara (o) cidadã (o),
No seguimento da sua participação em 2008 no Orçamento Participativo de Lisboa (OP), vimos convidá-lo a participar na 2ª edição desta iniciativa.
Este ano o OP destina-se aos cidadãos maiores de 18 anos, que podem participar apresentando uma proposta para a sua rua, bairro, freguesia, ou cidade em geral, referente a investimentos, manutenções, programas ou actividades, até ao montante de 5 milhões de euros.
Registe-se no site www.cm-lisboa.pt/op e participe nas seguintes fases:
• Fase 1 – até 29 de Novembro de 2009
Envio de uma proposta concreta. De seguida os serviços municipais fazem a sua análise técnica e adaptam a projecto.
• Fase 2 – 14 a 20 de Dezembro de 2009
Votação de um projecto incluindo o custo estimado e previsão do prazo de execução.
Contamos com a participação de todos, porque todos são necessários para melhorar a qualidade de vida da nossa Comunidade.
Por isso, divulgue o Orçamento Participativo junto de amigos e conhecidos. E participe no processo marcando a diferença. Com a sua colaboração, conseguiremos dar um novo impulso a Lisboa!
Lisboa, Novembro de 2009
Com os melhores cumprimentos,
Graça Fonseca
Vereadora da Modernização Administrativa
Lisboa é de todos.
Todos têm uma palavra a dizer.
Orçamento Participativo.
O projecto de resolução do PSD sobre a avaliação dos professores e o novo estatuto da carreira docente foi hoje aprovado no Parlamento. O documento contou apenas com os votos favoráveis dos social-democratas e com a abstenção do PS e dos restantes partidos da oposição.
Já os outros sete diplomas da oposição, que visavam suspender o actual modelo de avaliação e acabar com a divisão da carreira docente em duas categorias hierarquizadas, foram chumbados – o que levou a declarações de voto orais por parte do BE, PCP e CDS que criticaram o PSD por só ter deixado passar a sua proposta e ter inviabilizado as da oposição.
O diploma do PSD recomenda ao Governo o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias, além de defender que no primeiro ciclo avaliativo, que está a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão da carreira devido a diferentes interpretações da lei.
Esta quinta-feira é o dia do grande teste ao modelo de avaliação dos professores. O Parlamento discute os vários projectos dos partidos da oposição. Mas há uma particularidade: a oposição, em peso, quer acabar com o modelo lançado por Maria de Lurdes Rodrigues, mas ainda ninguém sabe se na hora das votações, haverá maioria de votos.
As escutas do processo ‘Face Oculta’ provam que o primeiro-ministro faltou deliberadamente à verdade quando disse no Parlamento que desconhecia o negócio da compra da TVI pela PT, avança a edição do SOL desta sexta-feira.
O deputado social-democrata Pedro Duarte considerou, esta terça-feira, que houve uma «grande evolução do PS» quanto à avaliação e ao estatuto da carreira dos professores e negou que o PSD tenha mudado de posição nestas matérias.
«O PS, designadamente o primeiro-ministro, diz que vê com bons olhos a proposta do PSD. Isso, evidentemente, deixa-nos com grande satisfação até porque revela uma grande evolução do PS face às posições que sempre tinha assumido», declarou Pedro Duarte no Parlamento.
Questionado se não houve nenhuma cedência do PSD ao PS ao apresentar um diploma que não propõe a suspensão, mas sim a substituição do actual modelo de avaliação dos professores no prazo de 30 dias, Pedro Duarte respondeu: «Nós apresentámos o nosso projecto de resolução de acordo com aquilo que sempre foi a nossa posição.»
Isabel Alçada, a nova ministra da Educação, não vai suspender o actual modelo de avaliação dos professores mas promete fazer os "ajustamentos" que forem "necessários" até ao final do ano.
"Esperemos que até Dezembro se encerre um ciclo de avaliação e possamos partir para outro", afirmou a governante após uma reunião com os sindicatos de professores.
Ainda assim, declarou a ministra, "não há qualquer suspensão. O modelo de avaliação não pode ser suspenso. O primeiro ciclo está quase a terminar e há muito trabalho realizado que tem de ser considerado".
Isabel Alçada garantiu, contudo, que "há abertura para dialogar com os professores" e admitiu ser necessário "avançar para uma nova forma de trabalhar", não havendo "nada que se considere definitivo" nesta altura.
José Vítor Malheiros, Público
A Internet é hoje o meio através do qual se exerce uma parte fundamental da cidadania
O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu alcançaram na semana passada um acordo que visa reduzir o download através da Internet de obras sujeitas a direitos de autor sem que sejam pagos os respectivos royalties.
A directiva ainda tem de ser confirmada pelo Parlamento Europeu, mas ela deverá permitir que um utilizador possa vir a ser impedido de aceder à Internet como sanção. Os termos em que isso acontecerá ainda não são claros. De facto, ainda que o acordo estipule que o corte do acesso à Internet "respeitará os direitos individuais", não é ainda claro que ele passe obrigatoriamente por um juiz.
Que o corte do acesso só tenha lugar após uma decisão judicial que prove a responsabilidade do autor do acto, parece uma obrigação elementar. Mas é significativo dos tempos que vivemos e do ataque aos direitos individuais que haja quem defenda que a sanção seja aplicada pelos fornecedores de acesso à Internet (ISP), sem mais considerações, a todos os que possam parecer estar a infringir a lei.
Que a nova norma será difícil de aplicar é evidente. Basta pensar num computador doméstico, usado por todos os membros de uma família. Se o corte do acesso for decidido unilateralmente pelo ISP, sem processo e sem direito a defesa nem exigência de prova, tratar-se-á de uma prepotência inaceitável que justificará as mais violentas reacções de rejeição por parte dos utilizadores.
Mas mesmo que haja um processo judicial, como se tentará provar a responsabilidade de um dado membro da família? Para isso ser levado a cabo não podemos senão imaginar uma profunda devassa da vida privada de todos os elementos da família - interrogatórios separados com acareação? Estímulos à delação? Interrogatórios aos amigos para confirmar as preferências musicais de cada membro da família?
Ou será que se prescindirá da responsabilização individual e se criará a nova figura de "responsabilidade familiar", condenando todos os membros da família ao exílio da Internet?
E isto para além de uma questão prévia não menos importante: como sabem os ISP que alguém, através daquele computador, está a fazer download de um dado filme ou de um dado CD senão através de uma devassa da sua vida privada? Não se perceberá que, em nome da defesa dos direitos de autor, se estão a destruir princípios que não são menos importantes?
Quando os ISP (e outras empresas) nos diziam que, de vez em quando, davam uma olhadela ao nosso tráfego sempre nos juraram pela sua saúde que apenas o faziam para obter estatísticas e para detectar problemas técnicos e sempre nos garantiram que nunca tentariam saber o que fazia cada utilizador individual. A nova directiva vem provar que todas essas promessas e protestos eram falsos. Se não o fossem, os ISP estariam na primeira linha da recusa da nova norma europeia.
Que a nova norma se vai revelar inútil todos o sabemos. Há mais de uma maneira de esfolar um gato - ou de aceder a música e filmes com direitos sem pagar um tostão. A lei será, quando muito, um incentivo a formas mais sofisticadas de pirataria. Que a nova norma é injusta (e insensata) também sabemos. Os piratas que a indústria estupidamente persegue constituem o grosso dos compradores das obras de autor.
Mas o que a nova norma não esconde é o conceito que permeia de forma cada vez mais violenta as nossas sociedades: em nome da defesa dos direitos das empresas, todos os atropelos aos direitos individuais são permitidos.
A Internet não é hoje uma forma de entretenimento. É o meio através do qual se exerce uma parte fundamental da cidadania. Amputar um cidadão dessa ferramenta constitui uma punição semelhante a um degredo, uma negação do exercício de direitos cívicos fundamentais.
Agora estão a levar os nossos vizinhos e não ligamos. Um dia virão buscar-nos a nós e será tarde.
O maior fabricante mundial de telemóveis, a finlandesa Nokia, anunciou esta segunda-feira que irá substituir 14 milhões de carregadores de telemóveis eventualmente perigosos para os seus utilizadores, de forma completamente gratuita.
Os equipamentos em causa, fabricados pela chinesa BYD, são os modelos AC-3E e AC-3U, produzidos entre 15 de Junho e 9 de Agosto, e AC-4U, entre 13 de Abril e 25 de Outubro deste ano.
Os equipamentos com estes carregadores foram vendidos sobretudo na Europa e América do Norte.
Segundo a Nokia, a cobertura plástica dos carregadores poderá não ser capaz de proteger os utilizadores contra eventuais choques eléctricos, sempre que os mesmos se encontram ligados à corrente.
A NEC anunciou uns óculos capazes de "ouvir" idiomas estrangeiros e traduzi-los em tempo real. As traduções são apresentadas sob a forma de legendas nas lentes dos óculos.
Júlio Pedrosa entende que a questão que rodeia a avaliação dos professores não faz sentido. Este ex-ministro da Educação explicou que é necessário construir uma base de consenso a partir dos aspectos em que todos os partidos concordam.
O antigo ministro da Educação Júlio Pedrosa entende que a questão que rodeia a avaliação dos professores não faz sentido e que a suspensão do actual modelo não passa de uma simples questão de linguagem.
Ouvido pela TSF, este ex-governante entende que «seria um serviço ao país encontrar modos de construir uma base de consenso» a começar pelo facto de que deve existir um sistema de avaliação, algo que tem o acordo dos diferentes partidos.
Júlio Pedrosa assinalou ainda que outra das questões que também tem a concordância dos partidos, e por onde se poderia começar a construir, é o facto de o actual sistema ter «fragilidades» e necessitar por isso de ser corrigido.
A ministra da Educação já começou a convocar os sindicatos para reuniões sobre o processo de avaliação dos professores.
A abertura para negociações com os sindicatos foram anunciadas na quinta-feira pelo primeiro-ministro.
Na próxima terça-feira, Isabel Alçada, vai receber, por exemplo, o Sindicato Independente de Professores e Educadores.
Vasco Pulido Valente, Público
Há anos que ouço os políticos condenarem o pessimismo nacional. Quando as coisas não correm bem, todos se queixam da influência dos "velhos do Restelo" (sem perceber, evidentemente, o que representa o "velho do Restelo"). É como se o entusiasmo, a fé, ou a inconsciência de meia dúzia de pessoas, que se podem fazer ouvir, mudasse o mundo. Isto dantes ficava reduzido a menos de meia dúzia de "comentadores", que o governo não gostava de ouvir. Cavaco inaugurou o muro das lamentações. Mas foi seguido por Guterres, por Barroso, por Santana e agora por Sócrates, que se proclama um "resistente" (à crise, evidentemente) e acusa a oposição de "se resignar". Só que hoje os "comentadores" não são o único problema. Nem se quer o maior.
Gente da direita e da esquerda, com prestígio e, o que é pior, com autoridade, fala do país como falavam antigamente os "comentadores". E o número de "velhos do Restelo" aumenta dia a dia. Claro que, desde o princípio, Sócrates transformou a política numa comédia de enganos, que já não engana ninguém; e que as circunstâncias não encorajam a credulidade do cidadão comum. Ainda por cima, não existe maneira de atribuir a longa estagnação da economia portuguesa, o défice do Estado, a dívida externa e o afastamento da "Europa" ao carácter depressivo e malévolo de uns tantos "descontentes". No Restelo, estão agora economistas com números e bastam esses números para justificar as profecias mais lúgubres. Parece que, afinal, os pessimistas tinham razão.
Numa semana (e falta ouvir Medina Carreira), Silva Lopes, Ernâni Lopes, Campos e Cunha e Bagão Félix mostraram bem como o desânimo se tornou irreversível. Ernâni Lopes resumiu o sentimento geral. "Esta década", disse ele, "é uma década sem garra, sem ideias, sem verdade, sem força, sem lucidez, sem substância... (É) uma década de incapacidade na visão estratégica e de fantasia na leitura da realidade económico-financeira... (É uma década de um) permanente esforço exibicionista sem conteúdo e uma expressão sem nobreza... Nunca vi nada assim." Convém lembrar que, nesta década (de facto, quase década e meia), governaram Portugal Guterres, Barroso, Santana e Sócrates. No total, 11 anos de PS, três de PSD. E Sócrates continua.
O primeiro-ministro anunciou ontem a abertura imediata de negociações da ministra da Educação com os sindicatos dos professores sobre o polémico dossier da avaliação, no seu discurso de apresentação do Programa do Governo.
“O Governo deseja um diálogo [com os professores] e um diálogo com resultados”, afirmou José Sócrates aos deputados, ao mesmo tempo que garantia que não quer “ajustar contas com o passado” num dossier, o dos professores, que lhe valeu muita contestação e duas das maiores manifestações do seu primeiro maandato.
Sem grandes pormenores, Sócrates informou que a ministra da Educação, Isabel Alçada, “tomará de imediato a iniciativa” do diálogo com os sindicatos representantivos dos professores”. “Com abertura de espírito. Mas também sabendo o que quer e o que não quer”, afirmou.
O executivo, garantiu, quer uma “avaliação séria e justa dos professores, que permita distinguir e valorizar o mérito”.
O juiz de instrução validou, em toda a linha, as suspeitas do Ministério Público, dizendo que Manuel Godinho, o principal arguido, era o "centro nevrálgico" de uma associação criminosa. António Costa Gomes subscreveu ainda a tese do MP em relação ao papel de Armando Vara no caso.
Os governos dos 27 estados-membros da UE e o Parlamento Europeu aprovaram uma nova regulação das telecomunicações que permite cortar os acessos à Net de piratas, sem uma decisão de um juiz.
O El Pais informa que o acordo foi alcançado esta madrugada, depois de os representantes dos governos da UE terem convencido os representantes do Parlamento de Europeu a "deixar cair" o ponto que estipulava que só um juiz poderia decidir o corte dos acessos à Net.
Em contrapartida, os representantes do Parlamento Europeu exigiram que a nova regulação das telecomunicações inclua o princípio da proporcionalidade, do respeito pela democracia e da presunção da inocência dos cidadãos.
Do mesmo modo, a nova regulação preconiza a aplicação de medidas de aviso dos infractores antes do corte dos acessos e contempla o recurso dos cidadãos sancionados a um juiz, caso discordem da medida.
Realizado por 17 funcionários da Câmara Municipal de Portimão, que levaram três meses e meio de ensaio para conjugarem as vozes, o vídeo com o hino já se tornou um fenómeno no Youtube.
Segundo Adriano Pereira, o autor da letra, o objectivo é desmistificar uma ideia generalizada: “que os funcionários públicos não trabalham”. “Um dia destes, quando fomos tomar o café, às 10 horas, naqueles cinco minutos que temos, surgiu esta ideia. Decidi então abordar a questão das classificações dos funcionários, a burocracia que é pedir qualquer material para um serviço ou até o uso generalizado do email”, explicou aquele que é o quarto funcionário a surgir no vídeo.
Foi hoje tornado público o Programa do Governo para a legislatura 2009-2013, disponível no Portal do Governo. Aqui ficam aqui apenas alguns excertos.
II – Conhecimento e Cultura
1. Mais e melhor educação para todos (p. 47)
2. Um contrato de confiança com o Ensino Superior (p. 52)
3. Renovar o compromisso com a Ciência (p. 55)
4. Investir na Cultura (p. 57)
Educação - OBJECTIVOS
Nestes termos, são cinco os objectivos fundamentais do Governo para esta legislatura:
• O primeiro é concretizar a universalização da frequência da educação básica e
secundária, de modo a que todas as crianças e jovens frequentem estabelecimentos
de educação ou formação, pelo menos entre os cinco e os 18 anos de idade;
• O segundo objectivo é consolidar e alargar as oportunidades de qualificação
certificada para os jovens e adultos que entraram no mercado de trabalho sem terem, pelo menos, habilitações equivalentes ao ensino secundário;
• O terceiro objectivo é continuar a desenvolver programas de melhoria da qualidade
das aprendizagens dos alunos;
• O quarto objectivo é reforçar os recursos, as condições de funcionamento, o papel e a autonomia das escolas;
• E o quinto objectivo é valorizar o trabalho e a profissão docente.
Valorizar o trabalho e a profissão docente (p. 51)
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de
processos negociais com as organizações representativas dos professores e
educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a
valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais
qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação
do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as
organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;
c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos
professores com funções de avaliação;
d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula,
bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na
imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de
ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino;
e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, com
incidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na
capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas
expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em
Português, Matemática, Ciências experimentais, inglês e TIC;
f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação de equipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integração
dos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, do
apoio e trabalho social, na mediação. Promover, ainda, o reforço de quadros
especializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos.
O constitucionalista Paulo Otero referiu, em entrevista à TSF, que os partidos da oposição têm condições para suspender o modelo de avaliação de professores. No entanto, Paulo Otero alertou que o Governo pode travar, através de decreto-lei, a «coligação negativa» da oposição.
Outras notícias:
BE propõe avaliação sem quotas e apenas quando há mudanças de escalão
PCP diz que é urgente suspender actual modelo de avaliação dos docentes
FENPROF acusa Governo de «teimosia» na avaliação dos professores
BE quer «coligação pela positiva» para travar avaliação dos professores
FNE sublinha que oposição tem margem para encontrar alternativa à avaliação dos professores
Portas renova apelo a Sócrates sobre avaliação de professores
Para ouvir na TSF
Uma classificação duvidosa, mas interessante:
http://www.timesonline.co.uk/tol/life_and_style/education/article6887649.ece
Vasco Pulido Valente, Público
Parece que há uma "vaga" para levar Marcelo Rebelo de Sousa à presidência do PSD. Essa "vaga" consiste em declarações sucessivas de Paulo Rangel, de José Luís Arnaut, de Alexandre Relvas, de Azevedo Soares, de Matos Correia (para mim, um desconhecido) e de mais meia dúzia de "notáveis". Consta que este grupo, manifestamente organizado, é uma aliança entre "cavaquistas" (que andam com certeza por Belém) e de "barrosistas" (que Barroso abandonou), com o objectivo de continuar a política de Manuela Ferreira Leite. Marcelo, ele próprio, depois de ter declarado que não tornaria a entrar no "ringue" (um propósito reversível), não abriu a boca. A oposição, de Pedro Passos Coelho (como é óbvio) a Luís Filipe Menezes, ficou furiosa. E - embora elogiando o putativo candidato - os neutros, provavelmente a maioria, são muitos.
A primeira pergunta que se deve fazer é simples: poderá Marcelo unir o PSD? O PSD, ao contrário do que supõem alguns fantasistas, não se pode unir encontrando agora por milagre qualquer espécie de unidade ideológica, programática ou estratégica. Para isso, precisava de um papel claro e definido na sociedade portuguesa e de um apoio estável. Na ausência de uma coisa e outra, só se unirá à volta de uma pessoa - de um "chefe" - capaz de ganhar ao PS, e em geral à esquerda, e de o reinstalar no governo. É Marcelo essa pessoa? Os "populistas", que se julgam donos das miríficas "bases" do partido, dizem que não. E já denunciaram a "vaga" pró-Marcelo como um "gesto" "patético" e desesperado das "pseudo-elites" do PSD, "eminentemente" responsáveis pela catástrofe de Setembro. Mas, fora os lunáticos do costume, também gente sensata desconfia com razão do novo Messias.
Quando foi presidente do PSD, Marcelo acabou mal. Hoje, ao fim de treze anos de exílio, amadureceu e tem um certa gravitas, que dantes lhe faltava. Em teoria, é um "chefe" perfeito. Conhece o regime e o partido como ninguém; professor de Direito Público e com uma cultura económica respeitável, não corre o perigo de cair nas mãos de "peritos" sem senso ou sensibilidade social; fala "bem"; e, como é notório, "passa" optimamente na televisão. Só que há um vácuo no centro da personagem: um vácuo de convicção. Com duas páginas de jornal e um programa de meia hora por semana na RTP, no fundo ninguém sabe o que Marcelo verdadeiramente pensa, nem o que ele quer para ele e para o país. O que não deixa de ser inquietante.
