30 janeiro, 2009

Água mole em pedra dura...


DA NÃO ENTREGA DE OBJECTIVOS INDIVIDUAIS NÃO RESULTA PERDA DE TEMPO DE SERVIÇO

Com a intenção de intimidar os professores e entregarem os objectivos individuais de avaliação, têm sido postos a circular diversos boatos, que vão desde a impossibilidade de concorrer nos próximos concursos até a alegadas perdas de tempo de serviço.

Por exemplo, há professores que foram informados, por escrito, de que, da não entrega de objectivos individuais, resultará a não contagem do tempo de serviço em avaliação para efeitos de futura progressão.
Essa informação não tem qualquer fundamento legal pelo que, sempre que um professor receba tal notificação, deverá dirigir à entidade que o/a notifica, o seguinte Requerimento:

“Eu, (nome), professor do ___ grupo, da Escola/Agrupamento ________________, venho requerer a V.ª Ex.ª, nos termos do disposto nos artigos 120.º a 122.º e 124.º do Código de Procedimento Administrativo, que me sejam dados a conhecer os fundamentos legais da informação recebida de que, por não ter entregado os objectivos individuais de avaliação, me será descontado tempo de serviço para efeitos de progressão.”

A entidade a quem é requerida esta informação fica obrigada a responder por escrito devendo o/a professor/a, logo que receber a resposta, dirigir-se ao seu Sindicato.

A Direcção

Fonte

Novos rumos na formação contínua


Segundo o Público de hoje perspectivam-se algumas alterações no âmbito da formação contínua de professores.

Decorre de 2 de Fevereiro a 2 de Março, o concurso para apresentação de candidaturas ao apoio financeiro do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) para as acções de formação contínua de professores, para o corrente ano.
O concurso destina-se, exclusivamente, aos Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE) que, depois, deverão contratualizar com as restantes entidades acreditadas (ou seja, as associações profissionais e as instituições de ensino superior), dois terços da formação que cada centro vai gerir.

Isto quer dizer várias coisas:
1. As associações profissionais e as instituições de ensino superior vão deixar de poder candidatar-se directamente aos fundos comunitários, para financiarem a formação que fazem. Assim, a formação que vierem a oferecer vai ter que ser paga pelos formandos.
2. Por outro lado, as associações profissionais e as instituições de ensino superior vão passar a “trabalhar” para os CFAE, ficando na dependência destes.
3. Terminando as candidaturas em 2 de Março, lá para o final do ano, mais coisa menos coisa, deve aparecer o resultado do concurso...

A notícia acrescenta o seguinte:
“O secretário de Estado, Valter Lemos, também não aceita que os docentes tenham sido prejudicados com o atraso na disponibilização de verbas. "Certamente que fizeram formação nos últimos cinco anos ou antes." E, se não for o caso, "têm até fim de Dezembro de 2009 para fazer as 25 horas que, este ano, são necessárias à avaliação", argumentou.”

Enfim, é mais uma acha para a fogueira - que continua em combustão lenta, própria das grandes combustões.

Enterrar a carapuça... ou roer a corda?


Afinal, o burro devo ser mesmo eu…

E, de repente, o Complex virou mais um Simplex! O 2 que o 1 já foi chão que deu uvas!... Era mesmo disto que eu estava à espera! Estava a ver que nunca mais chegava a hora de entregar os objectivos individuais! Sim, porque, agora, esta já é a avaliação que eu queria! Foi por esta avaliação Simplex 2 que eu participei nas manifestações /concentrações e greves que desde o ano passado têm vindo a realizar-se! Foi por esta avaliação Simplex 2 que eu assinei as várias moções com as quais concordei e nas quais assumi que não participaria mais neste modelo de avaliação! Ah! Mas era o Complex! Agora, não! É o Simplex! O 2! O Complex? As quotas? Uf! Isso já lá vai! Consegui que tudo fosse substituído! Valeu a pena todo o meu esforço! Pelo menos até ao próximo ano sou avaliado sem ser pelo Complex! Para o ano regressa o Complex?! Não me vão apanhar desprevenido! Podem contar comigo! Serei o exemplo de coerência e de dignidade que fui este ano! Cá estarei pronto para mais umas manifestações e umas greves! Nem que seja sozinho! Sim, que pela defesa da dignidade da minha classe não há sacrifício que eu não faça! E como não há duas sem três… cá fico à espera do Simplex 3!

José Aníbal Félix de Carvalho – Professor NEDOI (não entregou os objectivos individuais) da Escola Sec. S. Pedro – Vila Real

Publicado por Promova

Garcia Pereira vai alegar inconstitucionalidades


Segundo o DN de hoje, "O advogado Garcia Pereira vai emitir, "no início da próxima semana", um parecer sobre a entrega de objectivos individuais, onde deverá sustentar a existência de inconstitucionalidades na forma como a avaliação de desempenho foi posta em prática".
Agora é que isto vai animar!...

Acrescente-se que Garcia Pereira foi "contratado" por um grupo de docentes, para realizar este trabalho. Paulo Guinote é um dos promotores da iniciativa.
Acontece que vai ser necessário pagar a Garcia Pereira. Por isso, todas as ajudas são bem-vindas para a conta colectiva que está já em andamento. Do género: 5€, 10€, etc...

Fica o número da conta bancária para depósito ou transferência:
NIB: 001800032016735902029
IBAN: PT50001800032016735902029

29 janeiro, 2009

Uma nova divisão na carreira

Ricardo M. sugere, a propósito da situação presente, uma classificação dos professores em Professores DOI e Professores Não DOI. Ou seja, Professores que Definiram os Objectivos Individuais e Professores que Não Definiram os Objectivos Individuais.
Embora reconheça que a sua nomenclatura tem mais sonoridade, e é mais mediática, proponho uma nova designação, mais consentânea com os factos, pois dou de barato que a definição de objectivos existe, independentemente de haver ou não entrega dos mesmos. Por isso, a entrega ou a não entrega é aqui a pedra de toque, e não a definição.
Assim, vou mais longe, e proponho:
1. Uma nova divisão na carreira com a seguinte nomenclatura:
- PEOIProfessores que Entregaram os Objectivos Individuais
- PNEOI - Professores que Não Entregaram os Objectivos Individuais
2. Que a nova divisão e a nomenclatura sejam inscritas na revisão do estatuto da carreira docente que está para acontecer.

Voyeurismo puro... e duro

Segundo o Público "As autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver as contas bancárias do primeiro-ministro".
Estes Ingleses só querem mesmo é espreitar....

28 janeiro, 2009

Porque não entrego os OI


Vejo, com mágoa, que são muitos os que começam a abandonar o barco. Vejo com mágoa, que muitos saltam a cerca e se passam para o outro lado. E não compreendo como é que o que até agora fez sentido, de repente, deixou de fazer. Que sentido tiveram as greves e as manifestações que fizemos? Que sentido têm as posições que, colectivamente, assumimos?
O que é que mudou? O modelo de avaliação, nós mesmos ou as duas coisas? Como é que o facilitismo do simplex pode fazer com que deixe de fazer sentido tudo aquilo que fizemos até agora? Como podemos, tão facilmente, vender-nos por um prato de lentilhas?

Todos temos razões para vacilar. Cada qual terá, para si mesmo e para os restantes colegas, uma mão cheia de argumentos, provavelmente válidos e presumivelmente justos. Argumentos para abdicar todos temos, pois são os mais fáceis de arranjar. Apesar de válidos e de justos. Eu também tenho os meus que, em substância, não diferem dos da maioria.
Mas quando os coloco num dos pratos da abalança os argumentos que tenho (e que são muitos) para entregar os objectivos individuais, tenho também que colocar no outro prato os argumentos de natureza contrária. Estes, apesar de serem menos, têm o peso dos valores intemporais e, por isso, valem mais. Estou a falar de coerência, dignidade, verticalidade e ética.

Não me vergo, por muito que isso me possa vir a custar os mais diversos dissabores, em termos pessoais e profissionais.
Não me vergo, apesar de saber que outros podem beneficiar da minha verticalidade. Espero que lhes faça bom proveito.
Não sou, nem quero ser, herói nem mártir. Mas, como tudo tem um preço, neste caso assumo a minha responsabilidade e espero que cada qual saiba assumir a sua.

Não pactuo com este modelo de avaliação, edificado sobre uma divisão artificial da carreira em professores e professores titulares, onde muitos destes chegaram não pelo mérito mas por via administrativa.
Não pactuo com este modelo de avaliação, assente sobre quotas que servem propósitos meramente economicistas.
Não pactuo com este modelo, dito de avaliação do desempenho, mas mais preocupado com a avaliação da eficácia do que do desempenho, que abdica de ambas, na sua versão simplex,
Não pactuo com este modelo de avaliação na sua versão simplex, pois isso equivaleria a aceitar a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes.
Não pactuo com este modelo de avaliação na sua versão simplex, porque é imoral definir, a menos de cinco meses do final deste ciclo de avaliação, os objectivos que deveriam ter sido estabelecidos no seu início e válidos para dois anos.
Não pactuo com este modelo de avaliação na sua versão simplex, porque se tornou uma caricatura do que é uma avaliação.
Não pactuo com este modelo de avaliação, por mais voltas que lhe dêem e por mais simplex que o tornem, pois é hediondo, na sua génese.

Não sei bem o que me espera pelo facto de ter decidido não entregar os objectivos individuais. Não sei bem as consequências que aí vêm. Sejam quais forem, cá estarei, no meu posto, confiante que posso continuar a viver de cabeça bem erguida. Numa postura vertical.
E se outros vierem a beneficiar desta minha atitude, espero que vivam bem e que sejam muito felizes com o benefício que a minha postura, eventualmente, lhes possa proporcionar.
Hoje sinto muito orgulho nesta minha atitude e, consequentemente, em ser professor. Lamento que muitos outros não possam dizer o mesmo. Mas dos fracos não reza a história!

Lisboa,28 de Janeiro de 2009

Gonçalo Simões


27 janeiro, 2009

As "melhorias" do 1º Ciclo


O site do Ministério da Educação continua com a propaganda do costume. Aí se diz hoje:
"O estudo sobre a reorganização do ensino no 1.º ciclo, realizado por uma equipa de peritos internacionais independentes, elogia as melhorias introduzidas neste nível de ensino, nos três últimos anos, apresentando recomendações para que as medidas continuem a ser desenvolvidas de uma forma positiva".

O que aí não se diz é que o estudo foi uma encomenda do governo, que foi bem paga. Mal pudera que os peritos internacionais não viessem elogiar. Então paga-se para quê? É o que se chame dinheiro bem empregue!

Veja-se aqui a contra-análise do insuspeito Matias Alves. Arrasadora.
Ramiro Marques faz igualmente uma análise exaustiva e crítica.

26 janeiro, 2009

Esclarecimentos da Fenprof

Esclarecimentos Sobre as Implicacoes Da Nao Entrega de Objectivos1

Professor em avaliação




(Des)orientação


Resposta da DGRHE a um PCE, sobre o que fazer no caso dos professores que não entregam objectivos individuais:

“Recorda-se ainda que os normativos que regulam o modelo de avaliação de desempenho estabelecem princípios e orientações de carácter geral e a avaliação de desempenho docente concretiza-se no respeito pela especificidade e autonomia de cada escola. Neste contexto a escola deve definir se avalia os docentes que não procederam à entrega dos objectivos individuais, do mesmo modo que deve decidir se define os objectivos para os docentes que os não entregarem.

Com os melhores cumprimentos
DGRHE.”

O que se pode concluir daqui é que haverá procedimentos muito diversos a nível nacional. Cada escola fará como entender.... É a república das bananas!

Depoimento


Entregar ou não os OIs: O depoimento de António Galrinho na Educação do meu Umbigo.

Apanhar o comboio das TIC


Cavaco Silva inaugurou hoje o canal da Presidência da República no Youtube. Aqui
Além disso, a Presidência também está presente no Sapo Vídeos, Flickr e Twitter, onde disponibiliza informação relativa às iniciativas que toma.

É um claro sinal de que o PR não quer perder o comboio das novas tecnologias. Ainda bem!

Brandi Carlile - The Story



Começar a semana com a música do momento: The story




25 janeiro, 2009

Recta final

Entrámos na contagem decrescente.
À medida que os prazos para a entrega dos objectivos individuais (OIs) se vão esgotando a intranquilidade vai crescendo.
Muitos dos que desde sempre estiveram contra este modelo de avaliação foram, a pouco e pouco, sendo convencidos pela “bondade” das sucessivas recauchutagens que se foram operando. Se no início a coisa “doía”, agora com a versão simplex a sensação que fica é que já não “dói” nada. Basta entregar um papelinho (desejavelmente um A4) com meia dúzia de objectivos (se forem mais têm que ser justificados!)… e pronto! Está garantido o direito à contagem do tempo de serviço e, consequentemente, à classificação de BOM.
Chegados a esta fase cada qual interroga o amigo, o colega: então vais entregar? A resposta de uns escuda-se na reposta dos outros.

Quantos vão entregar os OIs?
O presidente do CE irá estabelecer os OIs para aqueles que os não entregarem?
Quantos vão concorrer às menções de Muito Bom ou de Excelente?
Quem é mais favorecido em cada um dos cenários?

Tudo depende dos números, é claro. Se numa dada escola/agrupamento todos entregarem os OIs, mas ninguém se candidatar àquelas duas menções ninguém é beneficiado ou prejudicado por isso. Todos estão no mesmo pé de igualdade e em condições de obterem o Bom.
Do mesmo modo, a situação mantém-se, se forem só alguns a entregar os OIs. Não é por uns entregarem e outros não que aqueles benificiam da ausência destes.
Por outro lado, quanto menor for o número de candidatos àquelas duas menções mais hipóteses terão os poucos que se candidatarem de as alcançar. Assim, se um pequeno número de colegas concorrer àquelas duas menções mais fácil será, para cada um deles, conseguir uma das menções.
Por outro lado, se um grande número de colegas concorrer àquelas duas menções mais difícil será, para cada um deles, conseguir alcançá-las.
Em suma, aquilo que alguns conseguem é feito, em parte, à custa do número de colegas que estão (ou não estão) na mesma situação. Ou seja, uns beneficiam, naturalmente, da ausência dos outros. Poder-se-á falar em oportunismo? Em imoralidade?

A que é que se deve esta ausência? Teimosia, casmurrice, partidarismo, antes quebrar que torcer, coerência, integridade e dignidade são conceitos que traduzem realidades e razões de ser diversas. Cada qual sabe das suas.

Interrogação final: como é possível credibilizar um modelo que supostamente vai avaliar um docente durante dois anos e que, na prática, diz respeito a somente 4 meses e meio (Fevereiro a Junho)?

E não se pode avaliá-las?

Segundo o Público de hoje, "o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, sustentou ontem, em declarações à Lusa, que "não tem absolutas garantias" de que a formação prestada por todas as instituições de ensino superior "corresponda aos padrões de qualidade exigível" à profissão docente. Pedreira adiantou que existem "indícios" de facilitismo e eventual inflação de notas em alguns cursos, e citou os casos da Escola Superior de Educação Jean Piaget, e do Instituto Superior de Ciências Educativas, ambos privados, onde se formou um terço de todos os professores admitidos no sistema nos últimos dez anos.
Esta situação, segundo Pedreira, justifica que se mantenha a exigência de um exame para o ingresso na profissão, conforme estipulado no actual Estatuto da Carreira Docente".


Perguntas:
1. Porque é que não se ataca o problema a montante? Se há instituições de ensino superior que não sabem formar professores, os que são "formados" é que têm que arcar com a responsabilidade disso?
2. Que avaliação é que tem sido feita a essas instituições de ensino superior?
3. Como é que o Secretário de Estado diz o que disse e não faz nada para inverter a situação nessas instituições?

Perguntar "e não se pode avaliá-las?" é uma mera pergunta retórica. Pelos vistos, se tem existido avaliação neste domínio, é mesmo para "inglês ver"....

Quantos seremos?

QUANTOS SEREMOS?

Não sei quantos seremos, mas que importa?!
Um só que fosse, e já valia a pena
Aqui, no mundo, alguém que se condena
A não ser conivente
Na farsa do presente
Posta em cena!

Não podemos mudar a hora da chegada,
Nem talvez a mais certa,
A da partida.
Mas podemos fazer a descoberta
Do que presta
E não presta
Nesta vida.

E o que não presta é isto, esta mentira
Quotidiana.
Esta comédia desumana
E triste,
Que cobre de soturna maldição
A própria indignação
Que lhe resiste.

Miguel Torga

Levar a carta a Garcia

O advogado Garcia Pereira está a fazer um parecer sobre o estatuto da carreira docente e a avaliação dos professores, um trabalho que lhe foi encomendado por Paulo Guinote. Guinote soube levar a carta a Garcia, coisa que outros, com mais responsabilidades, não têm sabido fazer.
Em declarações à TSF, considerou que há várias inconstitucionalidades no processo de avaliação dos professores e no Estatuto da Carreira Docente.


Para ouvir na TSF.