Paulo Guinote começou hoje a revelar o conteúdo do parecer de Garcia Pereira, num post siginificativamente intitulado "Da inexistência de qualquer obrigação legal válida de apresentação, pelos docentes, dos seus “objectivos individuais”.
O post de Guinote deve ser digerido em lume brando. Como convém. Fica, desde já, a conclusão para serenar alguns ânimos:
"Em suma: nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais. E, consequentemente, entendemos que, por tal razão, rigorosamente nenhuma consequência, seja ela de natureza disciplinar (e inexistindo qualquer pretensa infracção disciplinar pois que, em Estado de direito, não é devida obediência aos actos ou regulamentos da Administração que contrariem a Lei) ou de outra (v.g. de uma pretensa “suspensão” da respectiva contagem do tempo de serviço".
A notícia no Público de hoje
Para ouvir na TSF
Jornal de Notícias
Começou o incêndio da pradaria...
Sem comentários:
Enviar um comentário